AUMENTO DE PRODUTIVIDADE IMPEDE CRESCIMENTO DE ESTOQUE PROCESSUAL

Tramitaram na Justiça do Trabalho, em 2013, 7,9 milhões de processos, sendo que 4 milhões representam casos novos, que ingressaram no Judiciário, no decorrer daquele ano. No mesmo período, o Judiciário trabalhista solucionou definitivamente (baixou) 4 milhões de ações. Ao baixar a mesma quantidade de processos que entrou em 2013, a Justiça do Trabalho impediu o crescimento do estoque processual, graças ao aumento de produtividade de magistrados e juízes. Os dados são do Relatório Justiça em Números, que foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (23/9), e traz um diagnóstico do funcionamento do Poder Judiciário.

 

De 2012 para 2013, os casos novos cresceram em 2,4%, enquanto os baixados aumentaram em 6,6%, uma melhora bastante significativa que fez crescer os Indicadores de Produtividade dos Magistrados (IPM) e Servidores (IPS) trabalhistas. No comparativo entre os dois anos, houve incremento de 32 processos baixados por magistrado e 5 por servidor. Nos últimos cinco anos, houve um constante crescimento no IPM da Justiça do Trabalho, com variação positiva de 2,7% em relação ao último ano e de 14,5% no quinquênio.

 

“A Justiça do Trabalho foi muito produtiva e apresentou baixa taxa de congestionamento (48,7%), se comparada com a média geral do Judiciário (70,9%)”, destacou a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. A taxa de congestionamento mostra a relação entre a quantidade de processos solucionados pela Justiça em relação aos que tramitaram no período. Isso significa que a cada 100 processos trabalhistas que tramitaram, em 2013, mais da metade foi solucionado.

 

Segundo o conselheiro do CNJ Rubens Curado, o relatório demonstra que o principal desafio a ser enfrentado pela Justiça Trabalhista está na fase de execução – cumprimento da decisão judicial. Nessa fase a taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho é de 67,5%, ou seja, a cada 10 processos de execução que tramitaram, apenas três, aproximadamente, foram baixados no ano.

 

“Embora o número de execuções iniciadas tenha sido menor do que a quantidade de execuções encerradas, no ano de 2013, ainda temos um estoque muito grande. Esse é o grande gargalo da Justiça do Trabalho, podemos afirmar que pagamos o preço da ineficiência do passado”, avalia o conselheiro Rubens Curado, que é juiz trabalhista. Como alternativa para mudar esse quadro, ele propõe intensificar o uso de meios eletrônicos, como Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os sistemas Bacenjud e Renajud (de bloqueio judicial de valores e veículos). “É um caminho sem volta e precisamos investir”, reforça o conselheiro.

 

Produtividade - O aumento da produtividade fez com que a Justiça Trabalhistas atingisse, em 2013, 100% do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede o percentual de saída em relação à entrada de processos. Isso significa que foi solucionado, aproximadamente, o mesmo número de processos que entrou no decorrer do ano. Se esse ritmo for mantido, a tendência é que, nos próximos anos, haja redução no estoque de casos pendentes de julgamento.

 

Em termos de produtividade entre os magistrados de tribunais de grande porte, destaca-se o TRT-2 (SP), com 1.779 processos baixados por magistrado. A Justiça do Trabalho é composta por 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), cinco considerados como de grande porte – São Paulo (Região Metropolitana), Campinas (SP), Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul -, sendo o TRT-SP com o maior número de processos, 1,3 milhão tramitando em 2013.

 

Força de trabalho - Em 2013, a Justiça do Trabalho contou com 3.371 magistrados, 40 mil servidores e 13 mil trabalhadores auxiliares (terceirizados e estagiários). As despesas totais do Judiciário Trabalhista somaram, aproximadamente, R$ 13,1 bilhões, o que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e um crescimento de apenas 2,2% em relação ao último quinquênio (2009-2013).

 

Isso significa que, considerando os valores monetários, nos últimos cinco anos, as despesas da Justiça do Trabalho cresceram apenas um pouco mais do que a inflação. A Justiça do Trabalho arrecadou durante o ano de 2013 quase R$ 3 bilhões, o que representou um retorno financeiro de 22,3% aos cofres públicos, em relação às despesas desse ramo do Judiciário.