Selo Ouro recebido pelo TRT6 em 2023
Selo 100% PJe
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Galeria de fotos
  • Issuu
  • SoundCloud
  • Youtube

Uma tarde dedicada ao trabalhador rural

A tarde da quarta-feira (26) no Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), foi dedicada à saúde do trabalhador rural. Foram discutidos assuntos como o uso de agrotóxicos, condições de trabalho e saúde desses trabalhadores.

O procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco, Pedro Serafim, em sua palestra “Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos agrotóxicos: Um instrumento de controle social em benefício da saúde do trabalhador”, destacou a importância do Fórum, criado em 2008, e que tem como finalidade servir como instrumento para congregar a sociedade, o governo e o trabalhador a favor da saúde e do bem estar do empregado.

Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. “Esse é um primeiro lugar que ninguém deseja. Está adoecendo o trabalhador, contaminando o meio ambiente e o consumidor: o veneno esta na mesa dos brasileiros”, enfatizou o procurador, sublinhando ainda que a consequência disso é um passivo social, pois o trabalhador adoece e a sociedade é que assume esse ônus.

Segundo o conferencista, a falta de fiscalização e de instrumentos para mensurar os reais danos causados pelos agrotóxicos são pontos que dificultam uma maior análise do tema. A Organização Mundial de Saúde, explicou, relata que a cada notificação que chega a ser registrada, 50 deixam de acontecer. “Precisamos levantar dados, juntar esforços, buscar soluções e mudar essa realidade. Tirar o Brasil dessa posição”, finalizou.

O coordenador da área rural da Bahia e de Sergipe da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Armando Xavier, seguindo a programação da tarde, trabalhou o tema “Acidentes e doenças do trabalho na área rural, no agronegócio e na agricultura familiar”. O palestrante mostrou a realidade da cultura da cana-de-açúcar no estado de Sergipe, baseado num estudo realizado com as seis usinas do estado, relatando que foram encontradas situações degradantes de alojamento e condições análogas a trabalho escravo. O estudo gerou um relatório e, posteriormente, uma fiscalização em forma de força-tarefa do Ministério Público da União, de que decorreram multas que chegaram ao valor de R$ 10,4 milhões. Além disso, foram gerados Termos de Ajuste de Conduta (TAC), mediante os quais as empresa se comprometeram a corrigir todas as irregularidades do campo e da indústria.

Na sequência, Armando Xavier mostrou fotos de uma usina modelo da Bahia e da realidade encontrada nas sergipanas. Com isso ele apontou que, com vontade, os empresários podem dar melhores condições ao trabalhador. “O trabalho na cana é penoso, periculoso e insalubre e, sem condições mínimas, é inadmissível”, ressaltou. Outro ponto sobre o qual o coordenador chamou atenção foi a questão salarial: a classe ainda hoje não tem salário fixo, recebe por produção, o que considera uma situação análoga à mão-de-obra escrava.

Sobre a agricultura familiar, considera que deve ser feito um trabalho educativo para que os empregadores e sociedade se conscientizem da necessidade de saúde e segurança no trabalho. “Cerca de 80% do alimento brasileiro, como feijão, farinha e mandioca, é produzido pela agricultura familiar. Daí dá para se ter uma noção da quantidade de possíveis acidentes nesse meio”, concluiu.

Na última apresentação do dia – “Aspectos da saúde e segurança do trabalhador no setor sucroenergético – Visão empresarial” –, pelo empresário do setor açucareiro e diretor do Sindaçúcar/PE, Frederico Petribu Vilaça, ressaltou-se a crise nacional das usinas açucareiras. O empresário mostrou que 22% delas estão com problemas graves e, segundo suas perspectivas, esse número chegará a 30% nos próximos meses, o que atribui a alguns fatores: gasolina subsidiada, impactando no preço do etanol, tratamento tributário oneroso, aumento do custo sem repasse, condições climáticas adversas nos últimos anos, o baixo preço do açúcar no mercado internacional.

O empresário, que está à frente de uma usina que hoje é um dos modelos pernambucanos em condições de trabalho e saúde do trabalhador, acredita que os demais gestores também podem se esforçar para atender as normas, regras e necessidades, mas entende que encontram dificuldades para isso, tanto no âmbito financeiro como no entendimento das normas. “Com certeza, com uma crise financeira há dificuldade de se cumprirem as normas, mas isso não quer dizer que elas estão sendo transgredidas. Além disso, as interpretações de algumas normas são muito subjetivas”, avaliou.

O Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro se encerra hoje, no Golden Tulip Recife Palace, em Boa Viagem. Nesse último dia serão trabalhados os temas de segurança na indústria e na terceirização do serviço. O evento é realizado pelo TRT-PE com patrocínio da Caixa Econômica Federal e em parceria com o Grupo de Trabalho Interinstitucional da 6ª Região (Getrin6), que apoia o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho para o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Texto: Patrícia Castelão

Fotos: Danilo Galvão