Magistrado do TRT-RJ Otávio Amaral Calvet fala sobre Direito ao lazer e o dano existencial

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região  (TRT-RJ) Otávio Amaral Calvet ministrou a palestra Direito ao lazer e o dano existencial, na tarde dessa segunda-feira (16), em continuidade ao Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados. O evento segue até a sexta-feira (20), no auditório da Superintendência do Banco do Brasil agência Rio Branco.

O palestrante falou sobre a adoção de Direitos Fundamentais para basear decisões trabalhistas. Para ele, a própria demissão arbitrária injustificada iria de encontro aos Direitos Fundamentais, visto que, para o trabalhador, o salário é a garantia de dignidade, já que é fonte de custeio para alimentação, moradia, saúde, educação e lazer.

O magistrado, por outro lado, lamentou que o discurso da eficácia do Direito estivesse tão distante da realidade, comentando que apenas 20% das pessoas que sofrem lesões trabalhistas procuram a Justiça. “Toda vez que a gente tem uma crise muito intensa é a mesma história, é reduzir os Direitos do Trabalho e fomentar o desenvolvimento empresarial”, afirmou.

Sobre o lazer, comentou ser este o equilíbrio para alcançar o pleno emprego e uma forma de restaurar a energia do trabalhador, permitindo, inclusive, a manutenção do nível de produtividade. Em tese, também contribuiria para o desenvolvimento de outros postos de trabalho, especialmente na área de turismo. Apesar desses benefícios, a cultura voltada para produtividade conferiria um caráter depreciativo ao tempo livre, de forma tal que o lazer seria, muitas vezes, postergado, colocado em segundo plano, nos projeto da aposentadoria. Aposentadoria essa que, por sua vez, fica cada vez mais distante.

Capacitação: O Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados é um evento semestral organizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região com intuito de promover a formação continuada dos juízes. Esta é a 15ª edição.

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Texto e foto: Helen Falcão