Publicada em 11/07/2017 às 09h53
TRT-PE julga dissídio dos Rodoviários
Na quarta-feira (06), o TRT-PE julgou o dissídio dos Rodoviários, instaurado pelo MPT, determinando reajuste de 6% e de 8% no tíquete alimentação nos salários dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus do Grande Recife. A greve foi considerada legal e os dias paralisados deverão ser compensados com uma hora a mais na jornada diária.
A audiência de julgamento foi marcada após acordo parcial, fechado na terça-feira (05).
EJ promove acessibilidade com curso de libras
No início da semana, a Escola Judicial do TRT-PE anunciou a abertura das inscrições para o Curso Libras Instrumental Nível Básico, oferecido a magistrados e servidores a partir do início de agosto. A iniciativa atende à Resolução CNJ nº 230/2016, que prevê a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, visando garantir a plena e efetiva participação, inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência.
Justiça do Trabalho em Noronha
Durante a semana, a juíza Plaudenice Vieira e equipe da 21ª VT do Recife estiveram em Fernando de Noronha para receber reclamações trabalhistas e dar andamento aos processos do arquipélago. Até o fechamento desta edição, foram ajuizadas 11 ações. A próxima visita da equipe à ilha deve acontecer entre outubro e novembro.
Opine sobre as metas do Judiciário
Até amanhã (10), qualquer pessoa pode opinar sobre as Metas do Poder Judiciário para 2018. Basta acessar o portal do TRT-PE (www.trt6.jus.br) e clicar no banner. A gestão participativa foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para tornar mais democrática a elaboração dessas metas e diversificar os atores envolvidos na formulação e execução das políticas judiciárias do Conselho.
Direitos do Trabalho
Concurso Unificado de Juiz do Trabalho Substituto
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, lançou edital de abertura das inscrições para o I Concurso Público Nacional Unificado Para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, que vão até 02 de agosto. Antes realizado por Regional, o concurso de provas e títulos para juiz do trabalho substituto passou a ser nacional e unificado a partir deste ano. Mais informações: www.enamat.jus.br
É vedado acumular aposentadoria e remuneração de estágio no TRT-PE
Em razão de receber proventos, servidor aposentado continua vinculado à Administração Pública, não podendo ser remunerado por estágio em órgão público. Assim entendeu o Pleno do TRT-PE ao julgar Mandado de Segurança de candidato a estágio no Regional. O voto, relatado pelo desembargador Eduardo Pugliesi, embasou-se no Ato TRT-GP nº 073/2012 (que regulamenta o programa de estágio no TRT-PE) e no artigo 37 da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos.
Ampliação dos Centros de Conciliação
Na segunda-feira (03), o vice-presidente no exercício da Presidência do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho, recebeu Gilmar Gilvan da Silva (secretário da Comissão de Direito do Trabalho da OAB), Maximiano José Correia Maciel Neto e Marcondes Sávio dos Santos (presidente e vice-presidente da Diretoria Executiva da AATP). Na ocasião, foi discutida a ampliação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no estado.
