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Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 132

TRT-PE julga mais processos do que os recebidos
No primeiro semestre, o TRT-PE recebeu 66.606 novas ações, solucionando, no período, 71.175 casos. Confira os números:

Acordo no dissídio da Compesa
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco – Sindurb/PE e a Compesa conciliaram, na segunda-feira (7), durante audiência presidida pelo vice-presidente do TRT-PE, desembargador Valdir Carvalho. Dentre outras questões, ficou acertado reajuste de 4,08% nos salários.
O Ministério Público do Trabalho havia instaurado o dissídio após comunicação, por parte do sindicato, do início da greve dos trabalhadores, à meia-noite do mesmo dia. A homologação do termo está prevista para o dia 22, após ser submetido ao plenário do TRT-PE.

Justiça do Trabalho eletrônica
A partir de agora, os jurisdicionados e advogados da Justiça do Trabalho em Pernambuco podem acessar informações de processos por meio do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe). É que o TRT-PE disponibilizou a ferramenta – desenvolvida pelo TRT-BA e disponível para 11 Regionais – para as plataformas Android e iOS, ampliando ainda mais a acessibilidade e melhorando a comunicação com os usuários da Justiça especializada no estado. Consulta Processual, de Jurisprudência e de Pauta, Autenticação de Documentos e acesso a notícias e a Processos Favoritos estão entre as funcionalidades.

Capacitação para o 1º grau
Promovendo a política de priorização do primeiro grau de jurisdição, a Escola Judicial do TRT-PE segue, até o final de setembro, com o Programa de Desenvolvimento e Formação de Servidores para o 1º Grau (PDFS). O curso vai capacitar 32 pessoas da área administrativa, desenvolvendo nos participantes competências para atuarem nas unidades judiciárias da primeira instância.
 

TJC no Agreste
Na segunda-feira (7), as escolas Antônio Inácio, em Feira Nova, e Professora Jandira de Andrade Lima, em Limoeiro, municípios do Agreste do Estado, receberam o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Na ocasião, estudantes das instituições participaram de um bate-papo com juízes do trabalho.

Direitos do Trabalho

Justa causa durante estabilidade
Para o Pleno do TRT-PE, a estabilidade decorrente do gozo de auxílio-doença não inviabiliza a rescisão do contrato se a falta grave cometida pelo trabalhador provocar quebra de confiança na relação de emprego. Em julgamento de Mandado de Segurança de relatoria desembargador Ivan Valença, o colegiado cassou a decisão do 1º grau que determinou a reintegração do empregado, demitido por justa causa.

5ª Reunião do Coleprecor
O presidente e vice-presidente do TRT-PE, desembargadores Ivan Valença e Valdir Carvalho, estiveram na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), em Brasília. Na pauta, assuntos como a Revisão das metas da Justiça do Trabalho, o orçamento de 2018 e o papel da justiça especializada diante da reforma trabalhista.