Correições ordinárias
A Corregedoria do TRT-PE retoma, a partir desta terça-feira (20), as atividades de correições ordinárias nas unidades do Tribunal. As primeiras a passarem pelo procedimento neste ano de 2018 serão: a Vara do Trabalho de Escada e as 2ª e 1ª VTs do Cabo de Santo Agostinho, respectivamente nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro. Os trabalhos são dirigidos pela desembargadora corregedora, Dione Furtado.

Escola Judicial no Cais do Apolo
Desde a quarta-feira (07), toda a estrutura da Escola Judicial (EJ6) do TRT6 está concentrada no primeiro andar do anexo que fica na parte de trás do prédio-sede do Tribunal, no Cais do Apolo. Agora, todos os servidores da EJ6 estão lotados no espaço, facilitando a integração e otimizando o andamento dos trabalhos, à exceção da biblioteca, que continua na unidade do bairro da Encruzilhada. Além de agregar a equipe em um só lugar, a Escola ganhou uma sala de aula para a realização de seus cursos.

Inscrições abertas para concurso de servidores
Os interessados em fazer parte da equipe de servidores do TRT6 já podem se inscrever para o concurso do órgão. As inscrições devem ser feitas até as 14h do dia 6 de março (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas, banca que realizará o certame. Publicado no dia 2 de fevereiro, o edital traz as orientações para quem quer disputar uma vaga para os cargos de níveis superior (Analista) e médio (Técnico), cujas remunerações iniciais são de atualmente R$ 11.006,82R$ e R$ 6.708,53 respectivamente, ambos com jornada de 40 horas semanais. Para saber mais, acesse www.concursosfcc.com.br. A data prevista para a realização das provas é 29 de abril, no Recife-PE.

Audiência pública
Uma audiência pública será realizada pelo TRT-PE para discutir o serviço de assistência médica-hospitalar do Regional. A reunião será promovida pela Comissão para Planejamento da Contratação do Serviço de Assistência à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT6, na terça-feira (20), às 14h, na Sala de Sessões do Pleno (Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife). O contrato atual tem vigência até o dia 2 de maio e o encontro servirá para debater as diretrizes para a nova contratação.
 
Penhora de dinheiro é válida em execução provisória
O Pleno do TRT-PE julgou mandado de segurança no qual se pedia para que fosse aceita apólice de seguro-garantia como forma de assegurar a execução provisória, o que havia sido negado pela Primeira Instância. O argumento da empresa foi no sentido de que a execução era provisória e deveria se proceder de maneira menos gravosa para o executado. De fato, a apólice de seguro-garantia se encontra na mesma ordem de gradação que o dinheiro para garantir a execução, conforme previsto no NCPC. No entanto, os magistrados, em sessão plenária, mantiveram a decisão do bloqueio de dinheiro como forma de garantia. Isso porque o executado não observou o prazo de 48 horas para indicação de bens à penhora. Além do mais, o bloqueio de numerário para assegurar a execução, mesmo a provisória, não contraria qualquer normativo legal.

Estatísticas 2017
No ano passado, quase 130 mil novos processos foram recebidos pelo TRT da 6ª Região, sendo 102.935 na 1ª instância e 26.119 na 2ª. Apesar do grande volume de demandas dos trabalhadores em busca de seus direitos, o Regional conseguiu solucionar um número ainda maior de lides: 114.086 processos no 1º grau e 26.906 no 2º. Além disso, foram recolhidos R$ 88.686.294,05 em contribuição previdenciária e R$ 3.073.063,46 em imposto de renda. O presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença, comemorou o cumprimento da missão de solucionar os conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma efetiva, ética e transparente, promovendo o fortalecimento da cidadania e da paz social.