Publicada em 07/05/2018 às 09h46
Concurso de servidores
No último domingo (29), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) realizou concurso público para o provimento dos cargos de analista e técnico judiciário. Pela manhã, 18.787 pessoas fizeram as provas para os postos que exigem formação no Ensino Médio. Houve abstenção de 39,93% dos inscritos. Já à tarde, para os cargos que exigem educação universitária, o número de presentes foi 15.010, e o percentual de faltosos, 34,57%. O gabarito foi divulgado na quarta-feira (02), e o prazo para recurso vai até a sexta-feira (04). O resultado definitivo das provas objetivas e discursivas está previsto para agosto, exceto para os Técnicos Judiciários da área de Segurança – que também passarão por testes físicos e devem ter o resultado final apenas em setembro.
Correição
Na quarta e quinta-feira (2 e 3), as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Igarassu se submeteram à correição ordinária. A corregedora, desembargadora Dione Nunes, sinalizou o alcance das seguintes Metas que o CNJ estipulou para 2017: 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), 2 (Julgar processos mais antigos), 3 (Aumentar os casos solucionados por conciliação), 5 (Impulsionar processos à execução), 6 (Priorizar o julgamento das ações coletivas) e 7 (Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos) pela 1ª VT e 1, 2, 5, 6 e 7 pela 2ª.
Cadastro de leiloeiros e corretores públicos
A partir de segunda-feira (07), os profissionais que desejam atuar como leiloeiros ou corretores públicos junto ao TRT6 deverão se cadastrar no site: www.trt6.jus.br, dentro do menu “Institucional” e submenu “Corregedoria”, preenchendo formulário eletrônico e anexando toda a documentação indicada no Edital de Credenciamento respectivo – publicado nas páginas 7 a 11 da edição nº 2466/2018 do DEJT, em 03 de maio, e também disponível no site do TRT6. O prazo é de 15 dias úteis.
Demissão discriminatória
O Pleno do TRT6 manteve tutela de urgência determinando a reintegração de um empregado ao quadro de pessoal de uma cervejaria. Os magistrados concluíram pela irregularidade da dispensa imotivada, pois o trabalhador estava doente na ocasião, conforme se pôde constatar por documentação médica presente nos autos. Além disso, para o relator do acórdão, desembargador Fábio André de Farias, houve indícios de demissão discriminatória, já que a enfermidade do empregado – Hanseníase, popularmente conhecida como Lepra –, apesar de curável, é grave e suscita preconceito. De forma unânime, a Corte julgou haver riscos à saúde e dignidade do trabalhador, uma vez que o emprego era essencial ao seu sustento. A Corte julgou corretamente aplicada a medida de urgência proferida pelo primeiro grau.
Pesquisa
Os mais de 18 mil magistrados do país estão respondendo a um questionário produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por objetivo traçar o perfil sociodemográfico de ministros, desembargadores e juízes. As respostas são preenchidas por meio de um formulário eletrônico, enviado para o e-mail funcional dos magistrados, e abordam questões como idade, gênero, estado civil e formação acadêmica. Com essas informações, o Conselho poderá fundamentar políticas públicas na área. A pesquisa vai até 15 de maio.
Semana da Conciliação Trabalhista
Entre os dias 21 e 25 de maio, o TRT-PE concentra esforços na realização de acordos judiciais, com pautas extras de audiências para esse fim. É que nesse período ocorre a IV Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, um evento de iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que mobiliza toda a Justiça especializada. Advogados e partes podem requerer o agendamento de audiência através do site apps.trt6.jus.br/querConciliar/. No mutirão do ano passado, o TRT6 homologou mais de 1.600 acordos em suas 70 varas e no 2º grau, alcançando o montante de R$ 18 milhões no pagamento de dívidas trabalhistas e alcançando mais de 4.600 pessoas.
