Publicada em 30/07/2018 às 10h20
Semana Nacional da Execução Trabalhista
Iniciativa do CSJT com o intuito de mobilizar toda a Justiça do Trabalho a finalizar processos que já transitaram em julgado, a Semana Nacional de Execução Trabalhista acontece entre os dias 17 e 21 de setembro. Durante a campanha, as unidades trabalhistas de todo o estado realizam mutirão de audiências para tentativa de conciliação em processos que estão em fase de execução. Os agendamentos já podem ser solicitados no site do TRT-PE (www.trt6.jus.br), clicando no banner “Quer conciliar?”, ou por meio de contato com um dos quatro Cejusc-JT.
A Semana também prevê o Leilão Nacional, que disponibilizará para arremate bens de diversos tipos penhorados em ações trabalhistas. Durante o período, também há a orientação para que as unidades judiciárias priorizem os atos de secretaria que envolvam a utilização de ferramentas de constrição e investigação, como Bacenjud, Renajud, Serasajud e CNIB.
Conversão de processos em eletrônicos
Levantamento realizado no dia 25 de julho pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa (NEP) do TRT-PE indicou que a 14ª Vara do Trabalho (VT) do Recife e a VT de Belo Jardim já concluíram a migração dos processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além delas, as 1ª, 2ª, 3ª, 15ª e 16ª do Recife e a VT de Limoeiro já superam 80% da orientação do Grupo Gestor Regional do Sistema e-Gestão de transformar, até o dia 30 de agosto, os processos ajuizados a partir de 2009 que estão em fase de execução e já se encontram na base de dados do e-Gestão. Para auxiliar o procedimento, este mês o NEP enviou às unidade uma lista com os processos físicos que se encontram pendentes de baixa na execução e devem ser transformados.
A pesquisa também apontou que as varas da capital – que detêm o maior volume de ações listadas – já avançam com 40% da migração, seguidas pelas da Região Metropolitana e da Mata Norte, com 7%. As unidades do Agreste já converteram 4%, e as do Sertão, 3%. As VTs da Mata Sul ainda não iniciaram o procedimento.
Além de promover a economia processual, a iniciativa facilita o desenvolvimento das atividades pelos magistrados, servidores e advogados, que passam a ter mais flexibilidade e acesso nas consultas dos processos que tramitam na Justiça especializada.
Correições
Nos dias 23 e 24 de julho, a des. Corregedora Dione Furtado e equipe realizaram correição ordinária, respectivamente, nas 21ª e 22ª Varas do Trabalho (VT) do Recife. Lá puderam constatar que cada uma das unidades conseguiu atingir cinco das sete metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2017. Na 21ª VT, foram atingidas as metas 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), 3 (Aumentar os casos solucionados por conciliação), 5 (Impulsionar processos à execução), 6 (Priorizar o julgamento das ações coletivas) e 7 (Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos). Já na 22ª VT, as metas alcançadas foram as 1, 2 (Julgar processos mais antigos), 3, 5 e 6.
TRT-PE autoriza retomada da coleta de lixo
A empresa de limpeza urbana Locar Saneamento Ambiental LTDA. impetrou Mandado de Segurança, com pedido de tutela de urgência, junto ao TRT-PE, objetivando conseguir autorização judicial para retomar o recolhimento de lixo no município de Goiana. As atividades haviam sido interditadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que identificou que os trabalhadores estavam sujeitos a risco acentuado, pois eram transportados sem cintos de segurança e em número superior ao permitido na cabine do veículo. Além disso, no momento da coleta, seguiam na traseira do caminhão, atrás do compartimento de compactação de lixo, submetidos a perigo de esmagamento e amputação.
A relatora, juíza convocada Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, afirmou se tratar de colisão de direitos: de um lado, o direito à segurança e à dignidade da pessoa humana dos trabalhadores; do outro, o interesse público na limpeza das vias e suas implicações na saúde da coletividade e na preservação do meio ambiente. A magistrada ponderou que a supremacia do interesse público prevalecia, autorizando a retomada do serviço pela empresa. Seu voto foi acompanhado por maioria.
Pesquisa sobre teletrabalho
A Escola Judicial do TRT6 está propondo a realização de sondagens que vão enfrentar questões relativas à realidade do Tribunal. “O Olhar dos gestores das Varas Trabalhistas da 6ª Região sobre o teletrabalho” é a primeira pesquisa proposta, cuja fase inicial será realizada com os diretores das varas. Posteriormente, haverá a participação dos magistrados e servidores que trabalham na modalidade, e dos demais colegas das respectivas unidades. A partir do dia 06 de agosto, dentro do ambiente virtual de aprendizagem, serão debatidos tópicos relativos ao formato. Os dados coletados no fórum de discussão serão tratados a partir da metodologia de análise de conteúdos, dentro de uma perspectiva de pesquisa quantitativo-qualitativa. Os resultados serão posteriormente compartilhados no âmbito do TRT-PE e com outros regionais, em forma de relatório parcial.
