Publicada em 01/03/2024 às 15h08 (atualizada há 01/03/2024 - 15:10)
Os desembargadores Ivan de Souza Valença Alves e Virgínio Henriques de Sá e Benevides representaram o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no evento “Controle de Convencionalidade e Reforma Trabalhista - Teoria e Prática”. O evento foi na quinta-feira (29/2), na sede da OAB-PE (rua do Imperador, 346, Santo Antônio, Recife-PE).
O evento foi promovido pelo Programa Trabalho Seguro do TRT da 6ª Região (PTS 6), pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Pernambuco (OAB/PE) - por meio de suas Comissões de Direito do Trabalho (CDT) e de Direito Sindical (CDS) - e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP). As instituições fazem parte do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Sexta Região (Getrin 6).
A programação contou com dois palestrantes. O desembargador do TRT-6 Virgínio Henriques de Sá e Benevides palestrou sobre “Controle de Convencionalidade de Normas.de Saúde e Segurança do Trabalho à Luz da Reforma Trabalhista de 2017” e o advogado Ricardo Rabêllo Varjal Carneiro Leão falou sobre “Controle de Convencionalidade nos Programas de Compliance das Empresas”.
O evento foi pensado para dar cumprimento a diretrizes de promoção da saúde do trabalhador, além de objetivar estabelecer o diálogo social e institucional, oferecer a educação como forma de prevenção e garantir efetividade normativa e eficiência jurisdicional. Esses princípios constam da Resolução Administrativa TRT-6 21/2022, que regulamenta o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Relevância do tema – Desde 2022, todos os Estados membros da OIT, como é o caso do Brasil, estão comprometidos com o respeito e a promoção do trabalho seguro e saudável. Nesse novo cenário, torna-se ainda mais necessário discutir o controle de convencionalidade no contraponto com a reforma trabalhista.
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Texto: Silvio Britto / Ilustração: Simone Freire / Fotos: Roberta Mariz