Publicada em 20/03/2019 às 10h05 (atualizada há 21/10/2024 - 15:17)
Art. 22 Os beneficiários do TRT6 SAÚDE, quando utilizarem a rede credenciada na assistência médico-hospitalar e ambulatorial, participarão diretamente com percentuais de coparticipação, nos termos da tabela anexa definida pela administração do programa.
§ 1º A participação será consignada, mediante desconto na folha de pagamento do beneficiário titular, em parcelas mensais e sucessivas não superiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração, deduzidos o imposto de renda retido na fonte e a contribuição para o Plano de Seguridade Social.
§ 2º A consignação a que se refere este artigo terá início no mês subsequente à prestação do serviço de assistência.
Tabela de Coparticipação
GRUPO DE PROCEDIMENTOS | % COPARTICIPAÇÃO |
Consultas | 20% |
Exames | 20%* |
Internações | 3%** |
Internações domiciliares (home care) | Não há |
Urgência e emergência | Não há |
Quimioterapia, radioterapia, diálise e hemodiálise em regime ambulatorial | Não há |
Tratamentos seriados, medicamentos de uso contínuo e outros procedimentos ambulatoriais sem internação | Não há |
(*) Limitado a R$ 135,00 por exame.
(**) Limitado a R$ 3.500,00 por evento.
O percentual de coparticipação incidirá sobre o valor de todos os serviços utilizados pelo beneficiário, como:
- Diárias (em caso de internação);
- Taxas de sala e de equipamentos (taxa de sala de cirurgia, taxa de desfibrilador, taxa de incubadora, taxa de repouso na urgência, taxa de sala de curativo, taxa de microscópio cirúrgico, taxa de respirador, etc.);
- Gases (nebulização, oxigênio, etc.);
- Materiais (luva, algodão, seringa, agulha, atadura, cateter, gaze, equipo, fita micropore, fralda, sonda, lente intraocular, prótese, órtese, etc.);
- Exames (laboratorial, de imagem, etc.);
- Filmes (em exames de imagem);
- Dietas (em caso de impossibilidade parcial ou total de alimentação pela boca);
- Medicamentos (comprimido, pomada, solução, etc.);
- Honorários (médico, anestesista, auxiliar, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, etc.)
- Pacotes de serviços (valor fixo que engloba dois ou mais dos componentes acima citados).