Procedência:
STJ
Tipo de incidente:
IREsp
Tema:
Nº 964: A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.
Situação:
Trânsito em julgado
Sumulado:
Não
Há determinação de sobrestamento vigente?:
Não
Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Descrição do tema: A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.
Situação do Tema: CANCELADO
Ementa: --
Anotação Nugep: Houve determinação de sobrestamento dos processos deste Regional (Ofício STJ n.476/2016-NUGEP - 03/10/2016 (.pdf 4.35 MB))
Súmula: --
- Leading Case: Conflito de competência nº 147.784 –PR (2016/0193111-2) - Conflito de competência nº 148.519 –MT (2016/0229268-2)
- Orgão Julgador: STJ
- Relator: Min. Mauro Campbell Marques
- Data de Afetação: 03/10/2016
- Julgado em: CANCELADO
- Acórdão publicado em: --
- Trânsito em Julgado: --