Temas e Precedentes | Page 12 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 156 resultados. Exibindo de 111 a 120.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
STF	ADI Nº 5766 - Discussão sobre a cobrança de custas e de honorários advocatícios dos beneficiários da justiça gratuita.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	ADI Nº 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.	Aguardando julgamento			Sim	02/09/2024	RG
STF	ADPF 381 - Validade de norma coletiva que restrinja ou limite direitos trabalhistas não constitucionalmente previstos, inclusive os que versam sobre a aplicação do art. 62, I, da CLT aos motoristas profissionais externos do setor de transporte de cargas.	Trânsito em julgado	Simples		Não	06/10/2023	RG
STF	ADPF 485 -	Trânsito em julgado			Não	14/09/2023	RG
STF	ADPF Nº 323 - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	ADPF Nº 324 - Terceirização de atividade-fim e de atividade-meio. Constitucionalidade.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	ADPF Nº 501 - Aplicação da Súmula 450 do TST. Férias. Fruição/Gozo.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 1016 - Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.	Aguardando julgamento			Sim	02/09/2024	RG
STF	Nº 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	04/12/2024	RG
STF	Nº 1046 - Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.	Trânsito em julgado	Simples	Não	Não	01/12/2023	RG