Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 13 resultados. Exibindo de 1 a 10.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Data de atualização
STF/STJ ADC Nº 48 MC/DF - Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim. Aguardando julgamento 26/03/2018
STF/STJ A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários. Aguardando julgamento Não 24/11/2017
STF/STJ ADPF Nº 323 - Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Aguardando julgamento Não 22/11/2017
STF/STJ Nº 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública. Aguardando pronunciamento definitivo Não 13/12/2017
STF/STJ Nº 152 - Renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária. Trânsito em julgado Não 20/11/2017
STF/STJ Nº 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. Aguardando pronunciamento definitivo Não 20/11/2017
STF/STJ Nº 739 - Possibilidade de recusa de aplicação do art. 94, II, da Lei 9.472/1997 em razão da invocação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem observância da regra de reserva de plenário. Aguardando julgamento Não 20/11/2017
STF/STJ Nº 853 - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar reclamação trabalhista, fundada em contrato de trabalho regido pela CLT, na qual figura o Poder Público no polo passivo. Trânsito em julgado Não 20/11/2017
STF/STJ Nº 90 - Competência para processar e julgar a execução de créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial. Trânsito em julgado Não 20/11/2017
STF/STJ Nº 928 - Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação que discute verbas trabalhistas, referentes a período regido pela CLT, supostamente devidas a empregados públicos que migraram, posteriormente, para o regime estatutário. Trânsito em julgado Não 20/11/2017

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