Publicada em 29/04/2015 às 09h58 (atualizada há 29/04/2015 - 11:39)
Na tarde dessa terça-feira (28), dando continuidade ao simpósio “Terceirização: adoecimento e morte do trabalhador”, em celebração do Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, mais duas palestras foram ministradas no auditório do Senac, no Recife.
Com o tema “Precarização do vínculo e promoção de acidentes de trabalho”, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira, apresentou os principais dados estatísticos envolvendo os empregados terceirizados no setor bancário. Com mediação do diretor educacional do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, o palestrante demonstrou que a rotatividade no setor, envolvendo terceirizados, chega a quase 66%, contra 33% considerando os trabalhadores próprios dos bancos.
“Os prestadores de serviços, muitas vezes, têm receio de denunciar e brigar por seus direitos, pois temem não serem reaproveitados nas renovações dos contratos com as empresas tomadoras de serviços. Miguel ressaltou ainda, que a Contraf tem se mobilizado cada vez mais na luta contra a aprovação do Projeto de Lei 4330 de 2004, que trata de alterações no contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho decorrentes. O projeto está aguardando apreciação no Senado Federal.
A conferencia de encerramento do evento foi proferida pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AmatraVI), juiz André Machado. O magistrado comentou sobre a terceirização e seus reflexos no adoecimento e morte dos trabalhadores na perspectiva dos direitos humanos, ressaltando que a terceirização significa um retrocesso social.
“O trabalhador precisa de melhores condições para uma vida mais digna. Um trabalho decente implica respeitar as normais internacionais e oferecer direitos fundamentais do trabalhador, como liberdade sindical e eliminação dos trabalhos forçados e do trabalho infantil”. Aplaudido várias vezes durante sua explanação, o juiz defende que as mudanças e a conquista de direitos apenas vêm dos movimentos sociais e da mobilização da massa trabalhadora.
O simpósio “Terceirização: adoecimento e morte do trabalhador”, em celebração do Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, foi promovido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, da Escola Judicial da 6ª Região (EJ-TRT6), da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 6ª Região (Amatra6), do Movimento 28 de Abril e da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT).
Composto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Prefeitura Municipal de Olinda, o Getrin6 desenvolve em Pernambuco as ações do Programa Trabalho Seguro.
O Programa é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e tem como gestores regionais os magistrados do TRT-PE: desembargador Fábio Farias e juíza Ana Freitas.
Dados – De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o quarto lugar no número de mortes em ambientes de trabalho, com mais de 2.500 óbitos registrados apenas entre trabalhadores com carteira assinada - os números foram divulgados em 2013.
Ação Regressiva - O INSS, através da Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou nessa terça-feira (28) uma ação regressiva contra a empresa de teleatendimento Contax-Mobitel S.A, com base na ampla fiscalização promovida pelos auditores do MTE, onde foi constatada a existência de meio ambiente de trabalho em dissonância com a legislação protetiva da saúde e segurança do trabalhador. A ação foca apenas em empregados da unidade localizada no bairro de Santo Amaro, no Recife e visa ao ressarcimento dos valores gastos com o pagamento de 330 benefícios acidentários pagos, desde janeiro/2012, a empregados da empresa vítimas de doenças ocupacionais.
Os benefícios incluídos nessa ação referem-se, em sua maior parte, a lesões osteomusculares, doenças reconhecidamente relacionadas à atividade de teleatendimento, além de transtornos mentais e comportamentais, todas decorrentes das condições em que o trabalho é desenvolvido. O pedido é baseado na responsabilidade do empregador pelos adoecimentos em razão da negligência no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, registrada pelos auditores do MTE.
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