Publicada em 14/10/2015 às 13h55 (atualizada há 14/10/2015 - 16:07)
A Vara do Trabalho de Timbaúba leva a leilão imóveis partes do patrimônio remanescente do Engenho Jacaré e do Engenho Dois Rios, ambos localizados em Goiana (PE), às margens da BR 101 Norte, e de propriedade da Usina Maravilhas S.A. A hasta pública ocorre no dia 03 de novembro, a partir das 11h, no Fórum Trabalhista da cidade, na Av. Estudante Micheline Pereira Campos, nº 290, Araruna. Com a venda dos imóveis, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) busca solucionar processos coletivos que estão pendentes de execução nas varas de Timbaúba, Goiana e Nazaré da Mata, para pagar créditos trabalhistas a ex-funcionários.
O Engenho Jacaré possui 43,6658 hectares, faixa de terra cultivada com lavoura branca, 29 casas de alvenaria e uma “grande casa”, e está avaliado em, aproximadamente, R$ 4,4 milhões. O Engenho Dois Rios tem 32,1616 hectares e plantio de cana-de-açúcar seca. Está avaliado em cerca de R$ 9,6 milhões.
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode participar do leilão, exceto as que possuem alguma restrição legal. Para isso, é preciso comparecer ao evento com RG, CPF e um comprovante de residência. No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social da empresa com cópia autenticada, ficha cadastral do CNPJ e, se o representante não for sócio, procuração com firma reconhecida (veja o modelo AQUI). O lance mínimo será equivalente a 80% do valor de avaliação dos bens nessa primeira praça.
Execução: A penhora e leilão de bens de devedores é uma das maneiras que a Justiça tem de garantir o pagamento de créditos processuais, ou seja, quando a parte vencida não paga espontaneamente a dívida, é possível o bloqueio e venda de seu patrimônio. O TRT-PE possui, aproximadamente, 40 mil processos na fase de execução, que já têm decisão definitiva, mas aguardam quitação.
Serviços:
Leilão da Vara do Trabalho de Timbaúba
Data: 03 de novembro de 2015
Hora: a partir das 11h
Local: Av. Estudante Micheline Pereira Campos, nº 290, Araruna, Timbaúba-PE.
Telefone: (81) 3631- 0231
Email: varatimbauba[at]trt6.jus[dot]br
Descrição dos bens: Clique AQUI - Edital de Praca No EDP-000325/15