Publicada em 04/05/2016 às 11h48 (atualizada há 04/05/2016 - 12:44)
Auditora Fiscal do Trabalho da SRTE-PE Simone Brasil lembrou de conquistas da Lei de Aprendizagem, como a estabilidade no emprego nos casos de gravidez e acidente de trabalho. Foto: Elysangela Freitas
A sala de sessões do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) ficou lotada, na manhã desta quarta-feira (04), durante a audiência publica sobre a Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000). O evento, promovido pelo TRT pernambucano, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE) integra a programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que teve início no dia 02 e segue até a próxima sexta-feira (06) em todo o país. A idéia é conscientizar as organizações publicas e privadas para a importância da aprendizagem profissional dos adolescentes – dos 14 aos 17 anos – visando o ingresso do jovem no mercado formal e a erradicação do trabalho infantil.
A procuradora do MPT e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) Jaílda Eulídia da Silva Pinto conduziu a audiência, que também abriu espaço para a apresentação do case da Eficaz Engenharia, considerada uma empresa modelo, e o depoimento do jovem aprendiz Mário Vinícius Cassimiro da Silva, de 16 anos. “Ainda são muitas as empresas que não cumprem a lei. Nós queremos ouvi-las, saber das suas dificuldades e então respondê-las”, declarou a procuradora, cobrando uma resposta da sociedade ao problema. Em Pernambuco, apenas 47% das empresas cumprem a lei, que estabelece uma cota de contratações de aprendizes que vai de 5 a 15% (dependendo do tamanho da companhia) sobre o número de funcionários.
“Pernambuco possui 14.300 jovens aprendizes, mas poderia ter 35 mil”, ressaltou a Auditora Fiscal do Trabalho Simone Maria Freire Brasil, que fez uma explanação sobre a Lei de Aprendizagem, lembrando que, embora criada ainda em 1945 e reformulada no ano 2000, essa legislação ainda é desconhecida por parte das empresas. “A maioria das que não cumprem argumentam desconhecer a exigência; outras tentam driblar a fiscalização”, afirmou. A auditora também destacou que, além da formação profissional, os jovens que passam pelo programa conquistam o direito a carteira assinada, salário mínimo hora (pago nas jornadas reduzidas e equivalente a cerca de R$ 440,00), férias, fundo de garantia e demais direitos. “O trabalho infantil não é alternativa para a criança”, afirmou Simone Brasil, comentando o fato de que 83% dos adolescentes que estão trabalhando ilegalmente no Brasil poderiam fazer parte do Programa Nacional de Aprendizado.
Entre os direitos assegurados pela Lei de Aprendizagem aos adolescentes, a Auditora do Trabalho destacou a adoção da nota técnica 79/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego, em substituição a nota técnica de número 70/2014, garantindo a estabilidade nos contratos com prazo determinados nos casos de gravidez e acidente de trabalho. “Quando o TST passou a adotar este entendimento, o Ministério do Trabalho publicou a nota 79/2014, que começou a ser efetivamente praticada em 2015. Assim, o contrato de trabalho com prazo determinado se transforma em contrato sem prazo, até pelo menos 150 dias após o parto”, explicou Simone Brasil.
Desembargadora-presidente do TRT-PE, Gisane Barbosa de Araújo, ressaltou a importância da Semana Nacional de Aprendizagem e de iniciativas como a audiência pública realizada pelo TRT-PE . Foto: Fábio Nunes
Estatísticas
Números divulgados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho, com 110 mortes.
Entre 2005 e 2012, Pernambuco apresentou aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Em 2013 foram 146.038 menores de idade exercendo alguma atividade profissional, com cerca de 70 mil na faixa etária de 5 a 15 anos. No estado, 1.076 crianças e adolescentes foram resgatadas em situações de trabalho, em 2014, de acordo com a SRTE/PE.
As entidades acreditam que, se houver cumprimento da lei de aprendizagem a partir dessa mobilização, o número pode ser reduzido consideravelmente, com ações que visam expor para a sociedade a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração
Mesa
O cerimonial do evento, que contou com apoio do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe) e do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap), reuniu o desembargador e gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, Fábio André de Farias, a coordenadora executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), Hemi Vilas Boas, a coordenadora do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap), Ana Patrícia Gomes, além Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Jaílda Eulídia da Silva Pinto, e a Auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social (SRTE-PE), Simone Maria Freire Brasil.
Texto: Lydia Barros
Mais imagens aqui