Audiência pública

No último dia 20, foi realizada audiência pública no TRT-PE para debater o plano de saúde dos magistrados e servidores do Regional, uma vez que o contrato atual vence em maio, e discutir o pedido de aumento de 60% feito pela Unimed, atual prestadora dos serviços. A reunião foi promovida pela Comissão para Planejamento da Contratação do Serviço de Assistência à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT6 e contou com a participação de representantes da Unimed, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf/PE), Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra6), Associação dos Servidores do Tribunal (Astra6), Associação de usuários de Planos de Saúde (Aduseps), além de magistrados e servidores.

O fornecimento de extrato para controle dos usuários, maior divulgação da possibilidade de inclusão de sobrinhos e netos, como forma de reduzir a idade média dos beneficiários, e até mesmo a adoção de um modelo de autogestão foram algumas das sugestões expostas para minimizar os custos para os contratantes.

Primeiras correições ordinárias de 2018

Na semana passada, a Corregedoria do TRT-PE inaugurou o calendário de correições ordinárias do ano, visitando a VT de Escada e as duas VTs do Cabo de Santo Agostinho. O procedimento apontou que as três unidades atingiram as Metas 1, 6 e 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2017: “Julgar 90% dos processos recebidos no ano corrente com redutor proporcional à redução de juízes e servidores de cada TRT”; “Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1o grau e até 31/12/2015 no 2o grau” e “Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior”. A corregedora, desa. Dione Furtado, destacou que a VT de Escada teve uma melhora significativa, já que também cumprir as Metas 2 e 3 do Conselho. As próximas unidades a se submeterem ao procedimento são a VT de Catende, na terça-feira (27), e a 1ª e 2ª VTs de Barreiros, na quarta (28) e quinta-feira (1º) respectivamente.

Direitos do trabalho

Juiz do Trabalho não pode determinar perícia em autarquia previdenciária

Em sessão plenária, magistrados do TRT6 entenderam como ilegal ato judicial determinando ao INSS o agendamento de perícia em trabalhadora. A ordem para realização da perícia foi dada por juiz de 1º grau do TRT-PE. No entanto, o colegiado entendeu que a determinação é afronta ao art. 156 do Código de Processo Civil, que trata da figura do perito, e ao art. 2º da Lei n. 10.876/2004, que traz as competências do Perito-Médico da Previdência Social. O acórdão, em favor do INSS, garantiu-lhe o direito de não realizar a perícia imposta pela 1ª instância.

Digitalização de processos

Em 2017, o Grupo de Apoio à Conversão do TRT6 (GAC-CLE) converteu 1.537 processos do formato tradicional para o virtual. O Grupo foi criado no ano passado para dar mais agilidade à digitalização de documentos em trâmite nas lides em fase de execução no TRT-PE. Atualmente a equipe integra o Núcleo de Apoio ao 1º Grau e tem servidores à disposição das VTs da capital para os trabalhos de conversão de feitos.

Processos de execução das empresas municipais

O presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença, recebeu, na quarta-feira (21), o procurador-geral da Prefeitura Municipal do Recife, Ricardo Correia. No gabinete da Presidência, as autoridades discutiram a concentração de processos de execução das empresas públicas municipais que tramitam no TRT-PE.

Des. Valdir Carvalho (vice-presidente), des. Eduardo Pugliesi, Ricardo Correia , des. Ivan Valença, Sérgio Mello (secretário-geral da Presidência) e desa. Clara Saboya