Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 151

Leilão Judicial
O TRT-PE promove, amanhã (12), a partir das 8h30, o leilão judicial de itens penhorados nos processos judiciais das varas trabalhistas do Recife. Serão apregoados imóveis, com destaque para um localizado na Rua do Observatório (bairro do Recife), região de grande interesse comercial, além de veículos, eletroeletrônicos, equipamentos de informática, bolsas femininas e armações de óculos. O leilão acontece de forma presencial e online, sendo necessário cadastro prévio para ambas as modalidades. Mais informações: Seção de Hasta Pública (81) 3454-7959 / 7960.

Correição
Na segunda-feira (5), foi a vez da VT de Vitória de Santo Antão receber a desembargadora corregedora, Dione Furtado, e equipe para passar pela correição ordinária anual. Na ocasião, foi observada na unidade uma redução no prazo médio para julgamento, além do cumprimento das metas 1, 5, 6 e 7 do CNJ para 2017, que tratam, respectivamente, do julgamento de 90% dos processos de conhecimento recebidos no ano, da baixa de 90% do total de casos novos de execução do ano, da priorização do julgamento de ações coletivas e da redução do acervo dos 10 maiores litigantes. Nesta semana, passam por correição as 1ª e 2ª VTs de Ribeirão (13 e 14) e a VT de Carpina (15).

Escola Itinerante 2018
A Escola Judicial (EJ6) do TRT6 reiniciou, na quinta-feira (8), as atividades do projeto Escola Itinerante, que atende à demanda por cursos presenciais nas unidades do interior. Em 2017, foram contabilizados cerca de 800 capacitados, entre magistrados, servidores, advogados e estudantes dos polos de formação do Agreste e Sertão. Este ano a EJ6 aumentou o número dos polos contemplados, chegando a sete municípios e alcançando todas as regiões do estado. A previsão é que sejam atendidas, em 2018, aproximadamente 30 varas, envolvendo mais de 19 instrutores, todos juízes e servidores do Regional.

Ação coletiva X Ação individual
A litispendência ocorre quando dois processos têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir. E, conforme decisão do Pleno do TRT-PE, de relatoria do des. Ivan Valença, essa coincidência não ocorre entre ação coletiva proposta por sindicato, na qualidade de substituto processual, e ação individual por titular do direito material. Os magistrados usaram o Código de Defesa do Consumidor como uma das bases da decisão. Em seu artigo 81, o normativo diz que “A defesa dos interesses e direitos (...) das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.” Ainda na mesma norma, o art. 104 ratifica: “as ações coletivas (...) não induzem litispendência para as ações individuais”. No entanto, o voto destaca que os efeitos da coisa julgada na ação coletiva, de regra, não beneficiam os autores das ações individuais.

Conematra
Durante a 57ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), realizada em São Paulo, foi eleita a nova Comissão Executiva da entidade. A secretária geral do Conselho agora é a coordenadora geral da EJ6, juíza Roberta Araújo. A desembargadora diretora da EJ6, Nise Pedroso, e a secretária executiva, Fabíola Araújo, também participaram do encontro, nos dias 1º e 2 de março.

Memorial da Justiça do Trabalho
No último dia 1º, o Memorial da Justiça do Trabalho, ligado ao TRT6, iniciou uma oficina para capacitar 14 novos alunos voluntários da UFPE e UFRPE, que irão participar do Projeto Sindicatos em Tempos de Ditadura – 1964-1985. Os estudantes de História vão colaborar atuando na pesquisa, catalogação, higienização, organização e acondicionamento do acervo processual mais antigo das varas trabalhista do Recife, que remetem à década de 1970.


Desembargadora Eneida Melo, decana do TRT-PE, recebe placa, junto com mais 14 personalidades femininas que se destacam na vida pública pela atuação na defesa e valorização da mulher. A homenagem aconteceu em solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, realizada na quinta-feira (08), na sala de sessões do Pleno do Regional

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