Publicada em 26/03/2018 às 15h14
Prorrogação de prazos
O TRT6 prorrogou os prazos dos processos com início ou vencimento no dia 21 de março de 2O18. A medida inclui todas as unidades judiciárias do Regional, tanto de primeiro quanto de segundo graus. A decisão visa evitar prejuízo aos jurisdicionados com a interrupção do fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Região Nordeste, verificada a partir das 15h48 do dia 21 de março de 2018.
Correições ordinárias
A Corregedoria do TRT6 publicou durante a semana o calendário de correições ordinárias para os meses de julho e agosto. Unidades do Recife, Palmares, Garanhuns, Salgueiro, Floresta, Serra Talhada, Sertânia, Pesqueira e Belo Jardim serão submetidas ao procedimento entre os dias 4 de julho e 30 de agosto. Na mesma publicação consta ainda a data para a correição em Araripina, dia 26 de abril. Para mais informações, acesse www.trt6.jus.br/corregedoria.
Coleprecor 2018
O presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença, e a corregedora, desembargadora Dione Furtado, participaram, na quarta e quinta-feira (21 e 22), da primeira reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) em 2018, ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. A próxima reunião ordinária do Colégio será nos dias 18, 19 e 20/04, em Natal/RN. O Coleprecor é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos presidentes e corregedores dos TRTs, com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho.
Justiça do Trabalho eletrônica
Desde agosto de 2017, operadores do direito e jurisdicionados do TRT-PE contam com mais uma ferramenta para facilitar a vida de quem precisa dos serviços do órgão. O Justiça do Trabalho eletrônica (JTe) é um aplicativo que permite acompanhar movimentação de processos, ver sentenças e outros documentos de cada ação e consultar notícias sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho. O JTe também possibilita emitir e visualizar boletos, conectando diretamente à Caixa Econômica. Além disso, o usuário pode verificar jurisprudência e pautas de audiências e sessões, entre outras comodidades. O aplicativo oferece acesso à base judicial de todos os Regionais da Justiça do Trabalho interligados ao sistema, permitindo consulta e visualização do conteúdo dos processos do PJe em qualquer lugar do país.
Recomendação de cirurgia não garante estabilidade provisória
A simples recomendação de cirurgia não gera direito a estabilidade provisória do empregado. A decisão foi tomada pelo Pleno do TRT-PE em análise a Mandado de Segurança. A primeira instância determinou a reintegração de trabalhador que fora dispensado quando havia indicação médica para procedimento cirúrgico. Segundo a sentença, tal situação daria direito a estabilidade provisória e o desligamento deveria ser considerado nulo. No entanto, os magistrados do Pleno decidiram, por unanimidade, cassar a ordem de reintegração. Isso porque, de acordo com o voto do relator Paulo Alcantara, o caso não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei n. 8.213/91 e no Inciso II, da Súmula 378, do TST, que versam sobre os requisitos necessários para a estabilidade provisória.
No dia 22 de março, foi comemorado o Dia Mundial da Água. E o TRT6 tem motivos para celebrar. É que o Regional, com a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS), conseguiu, em 2017, reduzir em quase 30% o consumo d’água, o que significa o uso de 11.192 m³ a menos em relação ao ano de 2015 (ano tomado como referência pelo PLS). Em 2015, o Tribunal consumia por ano 39.876m³ do líquido; em 2017, foram 28.684m³.
