Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 160

TRT homenageia
Personalidades e instituições que se destacam por suas contribuições à Justiça do Trabalho ou a outra área de relevância social serão agraciadas com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, em solenidade promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), amanhã (14), a partir das 17h, no Teatro santa Isabel. Magistrados e servidores do quadro serão homenageados, na mesma ocasião, com a medalha de mérito funcional Juiz Eurico de Castro Chaves Filho.

Semana da Conciliação
Aderindo à Semana Nacional de Conciliação Trabalhista – realizada pelo CSJT em parceria com os 24 tribunais do país –, o TRT-PE abrirá sessões extras de audiência para tentativa de conciliação entre os dias 21 e 25 de maio.  Advogados, trabalhadores e empresas podem pedir a inclusão de seu processo na pauta por meio do formulário eletrônico disponível em apps.trt6.jus.br/querConciliar/ ou contatando um dos quatro Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional. São três os voltados para ações que correm no primeiro grau: o do Recife (81 3232-4726/3232-4763), Olinda (81 3429-0381) e Jaboatão dos Guararapes (81 3341-0919), e um para os processos que correm na segunda instância (81 3225-3460). Os interessados também podem solicitar o agendamento diretamente na vara do trabalho onde tramita a ação, já que todas as 70 VTs do estado participam do mutirão.

Vara piloto conclui conversão de processos físicos para o PJe
A 5ª Vara do Trabalho (VT) do Recife concluiu a migração de seus 132 processos físicos em fase de execução (todos os passíveis de conversão na unidade) para o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). A unidade foi escolhida como piloto para testar a metodologia – que tem como objetivo potencializar o volume de conversões – porque tinha um dos menores acervos com tramitação física: 656 processos.

A iniciativa foi encabeçada pelo Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau do TRT6, que elaborou o novo método para possibilitar que ações iniciadas em papel passem a tramitar no sistema PJe, sem que seja necessário escanear todas as folhas dos autos. No processo híbrido – composto por uma parte digital e outra física –, a conversão eletrônica demanda a digitalização dos documentos mais relevantes para o caso (como as decisões), ou aqueles expressamente indicados pelo juiz e advogados. Todas as outras laudas permanecem em formato físico e são guardadas na própria vara (não seguem para o arquivo geral), podendo ser consultadas a qualquer tempo.

Bloqueio de aposentadoria
O Art. 833 do Código de Processo Civil (CPC) elenca alguns bens que são impenhoráveis, dentre eles as verbas necessárias para o sustento do devedor e de sua família. Em uma ação trabalhista, em que se discute parcelas de natureza alimentar, essa regra é relativizada, permitindo-se o gravame de, no máximo, 50% dos ganhos líquidos do executado, conforme Art. 529 do próprio CPC. Esta foi a base legal utilizada pelo Pleno do TRT-PE em decisão que julgou ilegal a penhora completa do saldo bancário de um devedor, que atingiu a aposentadoria deste. A ordem de bloqueio partiu de uma vara do trabalho do Regional, de modo que o reclamado ingressou com mandado de segurança junto à Corte para conseguir a liberação. O desembargador Valdir Carvalho redigiu o acórdão, pontuando que a determinação do juízo de primeiro grau afetou todos os ativos financeiros do réu, sem qualquer limitação, caracterizando-se, com isso, a ilegalidade do ato. O voto foi acompanhado por maioria.

Casa pronta
A 1ª e a 2ª Vara do Trabalho de Petrolina voltaram a atuar cada uma em uma secretaria diferente, após a conclusão da reforma iniciada em janeiro deste ano, que exigiram que as unidades dividissem o mesmo espaço físico, com escala no horário de atendimento ao público.  Ambas as VTs estão situadas na Av. Fernando Menezes de Góes, S/N, Centro.  A 3ª vara do município fica em endereço próximo, na Rua Antonio Padilha, nº 55, também no Centro, e futuramente funcionará no mesmo local das outras duas, favorecendo a economia processual.

Correição
Em continuação à agenda de correições ordinárias do Tribunal, a corregedora, desembargadora Dione Nunes, e sua equipe compareceram às 12ª,13ª e 14ª Varas do Trabalho do Recife, respectivamente no dias 8, 9 e 10 de maio. Ao conferir o desempenho das unidades quanto ao alcance das Metas Nacionais do Poder Judiciário, instituídas pelo CNJ para o ano de 2017, a magistrada registrou o atingimento das de número 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), 3 (Aumentar os casos solucionados por conciliação), 6 (Priorizar o julgamento das ações coletivas) e 7 (Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos) pela 12ª VT; as 1, 3 e 7 pela 13ª VT e as 1, 3, 5 (Impulsionar processos à execução),6 e 7 pela 14ª.

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