Publicada em 21/05/2018 às 09h25 (atualizada há 21/05/2018 - 09:26)
Mutirão para conciliar processos
Começa nesta segunda-feira (21) e segue até a sexta-feira (25) um grande mutirão de pautas extras para tentativa de acordo em todas as unidades trabalhistas do estado. A ação é parte da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, de iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com todos os TRTs do país.
Advogados e partes que desejem conciliar podem requerer agendamento de audiência preenchendo o formulário disponível no site do Tribunal, www.trt6.jus.br – clicando no banner “Quer conciliar?” – ou entrando em contato com um dos Cejuscs (Recife: 81 3232 4726 / 3232 4763; Olinda: 81 3429 0381; Jaboatão dos Guararapes: 81 3341 0919; Segundo Grau: 81 3225 3460) ou com a unidade onde tramita a ação.
Lista tríplice para próximo desembargador
Na terça-feira (15), o Pleno do TRT-PE escolheu, pelo critério de merecimento, os juízes Milton Gouveia da Silva Filho (titular da 6ª Vara do Trabalho do Recife), Ana Claudia Petruccelli de Lima (4ª VT de Jaboatão dos Guararapes) e Carmen Lúcia Vieira do Nascimento (7ª VT do Recife) para compor a lista tríplice de indicados para o cargo de desembargador do Trabalho decorrente da aposentadoria de Ivanildo da Cunha Andrade. A lista será encaminhada para o Poder Executivo da União, por meio do CSJT, para a escolha do magistrado.
Na mesma ocasião foi promovida, também por merecimento, a juíza substituta Maysa Costa de Carvalho Alves a titular da VT de Serra Talhada.
Seminário de Acessibilidade
A Escola Judicial do TRT-PE (EJTRT6) promove, amanhã (21), o Seminário de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário. Gratuito e aberto ao público, o evento acontece das 9h às 16h, no auditório do TRF5 (Cais do Apolo, s/n) e é iniciativa da EJTRT6, da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), da OAB-PE e do TRF5. Para participar, basta se inscrever pelo link: https://goo.gl/tgg87P
Correição
Ao longo da semana, as 15ª e 16ª Varas do Recife e a 1ª de Olinda passaram por correição ordinária. A desembargadoras Dione Furtado (corregedora) e Eneida Melo (no exercício da Corregedoria) e a equipe da Corregedoria verificaram o alcance, pelas três unidades, das Metas 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), 3 (Aumentar os casos solucionados por conciliação), 5 (Impulsionar processos à execução) e 6 (Priorizar o julgamento das ações coletivas) estabelecidas pelo CNJ para 2017. Além destas, a 1ª de Olinda ainda atingiu a Meta 2 (Julgar processos mais antigos). As duas primeiras também registraram aumento na produtividade. A 2ª e a 3ª VT de Olinda são as próximas a se submeterem à correição, nos dias 28 e 30.
Aplicação da nova CLT
Pleno do TRT-PE decidiu, por maioria, que os atos processuais praticados antes da Reforma Trabalhista são regulados pelo conjunto normativo válido à época. O Mandado de Segurança com pedido de liminar, cujo autor foi o reclamante da ação trabalhista, tinha por objeto derrubar decisão interlocutória do primeiro grau que determinou a emenda à petição inicial, para a indicação dos valores individualizados de cada pedido do processo. O juiz tomou como base o novo regramento da CLT – trazido pela Lei 13.429/17 –, defendendo que, apesar de a reclamatória haver sido ajuizada 10 dias antes da vigência da Reforma, a aplicação da nova lei era imediata, inclusive para ações em curso.
Inconformado, o reclamante recorreu, apontando a ilegalidade do ato, já que as peças de instrução seguiram a legislação anterior. O relator do voto, desembargador Eduardo Pugliesi, declarou, ainda, que o posicionamento do juízo de primeiro grau afrontava os princípios do acesso à Justiça e da razoável duração do processo.
Medalhas e ação social
Na noite da segunda (14), o TRT-PE concedeu a personalidades que contribuem com o aperfeiçoamento da atividade social e da Justiça do Trabalho as Medalhas Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira e Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, em solenidade realizada no teatro Santa Isabel. Na ocasião, a Orquestra de Câmara do Alto da Mina, projeto social com que o TRT-PE assinou, em outubro último, acordo de cooperação técnica, apresentou-se sob a regência do maestro Israel França e foi fortemente ovacionada pela platéia. O TRT-PE também aproveitou o ensejo para assinar com dois músicos da banda contrato de menor aprendiz.
