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Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 173

Desembargador do TRT-PE na lista para o TST 
O desembargador do TRT-PE Sergio Torres Teixeira foi escolhido, na quarta-feira (8), pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para integrar a lista tríplice para preenchimento da vaga na corte superior destinada à magistratura de carreira. Também compõem a lista os desembargadores Luiz José Dezena da Silva (15ª Região - Campinas/SP) e Marcello Maciel Mancilha (17ª Região -ES). Na sequência, a lista segue para o presidente da República, Michel Temer, que nomeará o novo ministro. Sergio Torres já havia integrado a lista tríplice em 2017.

Tribunal registra volume menor de novas ações
Nesses sete primeiros meses de 2018, o TRT6 registrou uma redução média de 35,7% no volume dos casos novos no primeiro grau, comparado ao mesmo período de 2017.  Esse decréscimo foi mais evidente entre janeiro e março, com percentual médio de 46,9%, ao passo que, entre abril e julho, o índice ficou em 27,4%. Para o desembargador e membro do Comitê Gestor do PJe do Tribunal, Fábio Farias, a queda se deve a duas questões: a condição macroeconômica do país, com aumento do desemprego acontecendo desde 2016, e a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em especial em relação às custas processuais e honorários de sucumbência.

Governança de TI
Painel divulgado pelo TCU destaca desempenho da governança de TI do TRT6 para a melhoria dos serviços públicos. A boa avaliação se deve a investimentos na criação e manutenção de quadro de pessoal especializado, estrutura de gestão e governança da área, inclusive com a criação dos comitês de Gestão de TI e de Governança de TI, e em infraestrutura para suportar todas a soluções desenvolvidas. Como resultado, o TRT-PE tem 100% das VTs com o PJe implementado, aplicativo móvel para acompanhamento de processos, além de diversos serviços on-line.

Inspeções de regularidade dos serviços
Em sessão plenária do TRT-PE, ficou registrada a suspensão dos prazos processuais de 20/12/18 a 20/01/19, período no qual não se realizarão audiências nem sessões de julgamento nas unidades judiciárias de 1ª e 2ª instâncias. Foi prevista ainda a ocorrência de inspeções gerais de regularidade dos serviços em unidades do TRT6, no período entre 7 a 11/01/19, que terão atendimento ao público temporariamente suspensos.

TRT-PE inaugura projeto da AATP
O desembargador Fábio Farias, do TRT-PE, será o palestrante da primeira edição do Projeto “Conversa Jurídica na AATP”, promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco. Começando no próximo dia 17 e com edições quinzenais, sempre nas sextas-feiras, especialistas debaterão temas relacionados ao Direito e Processo do Trabalho. Entrada franca, mas com vagas limitadas. Inscrições na sede da AATP ou pelo e-mail canalabertoaatp[at]yahoo[dot]com.

Exigência de caução para perícia
O Pleno do TRT-PE deu provimento, por unanimidade, a Mandado de Segurança (MS) impetrado pela Norsa Refrigerantes S.A, liberando-a da obrigação, imposta por juízo do primeiro grau, de depositar caução a título de honorários periciais.
O processo discutia a existência de nexo causal entre doença contraída por ex-empregado e as atividades desempenhadas por ele. O juiz nomeou perita médica e determinou que a empresa suprisse o valor para viabilizar a atuação da profissional, registrando em ata, ainda, que caso o resultado fosse favorável à reclamada, o antigo empregado ressarciria a empresa.
O relator da decisão colegiada, des. Ruy Salathiel, julgou procedente o pedido, salientando que a Consolidação das Leis do Trabalho e a Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI-2 do C. TST vedam a cobrança de depósito prévio para custeio de perícia em ações trabalhistas.

Desembargadores palestram no Pré-Conat
Os desembargadores Sergio Torres e Eduardo Pugliesi, do TRT6, e o ministro Cláudio Brandão, do TST, participam como palestrantes do Pré-Conat 2018/PE, evento que acontece em 30 e 31/08, no Hotel Jangadeiro (Boa Viagem), com o apoio do TRT-PE e outras entidades ligadas ao Direito do Trabalho. As inscrições podem ser feitas no site www.pre-conatpe.com.br.

Resultado do concurso para servidores
No último dia 03, foi publicado edital trazendo o resultado definitivo das provas para o concurso para servidores do TRT6, bem como a convocação para prova prática de capacidade física para os candidatos a Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança. O resultado individual pode ser acessado pelo site da FCC, banca organizadora: www.concursosfcc.com.br/concursos/.

Edições anteriores do Painel da Justiça do Trabalho