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Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 178

Para conciliar
A 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que vai desta segunda-feira (17) à sexta-feira (21), é uma grande oportunidade para se chegar a uma solução negociada nos processos do trabalho. Pode participar quem tem ação já na fase de execução, tanto nas varas quanto na 2ª instância. Durante o período, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do Recife, Olinda e Jaboatão, bem como as varas e o Cejusc do 2º grau, estão com uma movimentada pauta de audiências para tentativa de acordos.

Para quitar os créditos
Uma das ações  que será realizada na Semana de Execução Trabalhista é o leilão de bens penhorados, com o objetivo de sanar créditos nos processos. Haverá uma hasta pública unificada das 23 VTs do Recife, nesta quinta-feira (20), às 8h30, no auditório do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, no Recife. Entre outros, poderão ser arrematados carros, apartamentos, aparelhos de ar-condicionado, computadores e, até, litros de cerveja e uma aeronave. Outros fóruns trabalhistas do estado também fazem leilões dentro da Semana. Confira mais informações em apps.trt6.jus.br/leilaojud/.

Números relevantes nos Cejuscs
Animadores os resultados que vêm sendo obtidos pelos Cejuscs do TRT-PE. O do Recife realizou 3.254 audiências para tentativa de acordo, com sucesso em 91,12% delas, totalizando R$ 59 milhões pactuados entre as partes. As unidades de Olinda e Jaboatão obtiveram, respectivamente, R$ 2,6 e R$ 3,4 milhões em valores homologados. Os números são de  janeiro a julho deste ano.

Nova desembargadora

Solange Moura de Andrade é a nova desembargadora do TRT6. Promovida pelo critério de antiguidade, a magistrada tem história de dedicação ao Regional pernambucano – onde ingressou como servidora em 1981 – e se tornou juíza, por concurso público, em 1988. Atualmente exercia a titularidade da 18ª VT do Recife.

Celebração na Primavera dos Museus
O Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco integra a 12ª Primavera dos Museus, que nesta edição tem como título “Celebrando a Educação em Museus”. Desta segunda-feira (17) até a sexta (21), a unidade promove palestras, debates, apresentações e lançamentos de livros em sua sede, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 3510, Boa Viagem, Recife/PE. Para se inscrever basta enviar e-mail para memorial[at]trt6.jus[dot]br com o nome completo e telefone. Os eventos são gratuitos, assim como os certificados de participação.


Presidente Ivan Valença discursa na cerimônia de aposição de sua fotografia e da desa. Gisane Araújo (esq.), respectivamente como corregedor e presidente do biênio 2015-2017, na galeria de Presidentes e Corredores do TRT-PE, na manhã da terça-feira (11), na sede do Regional. Na foto, os desembargadores Valdir Carvalho e Dionte Furtado (atuais vice-presidente e corregedora) e a procuradora-chefe substituta do Trabalho Lívia Arruda

Professora eleita como suplente sindical tem reintegração mantida pelo Pleno
Em julgamento de Mandado de Segurança da Faculdade Guararapes, Pleno confirma determinação do 1º Grau que reintegrou professora demitida um mês após haver sido eleita como suplente sindical. A decisão se baseou no Art. 8º, VIII da Constituição Federal, que prevê estabilidade provisória do dirigente ou representante sindical. 
A seu favor, a Faculdade alegou que a empregada não fazia jus à estabilidade na ocasião da dispensa, já que esta ocorrera no mês anterior à realização do registro civil do sindicato. No entanto, a relatora do voto, então juíza convocada Solange Moura de Andrade, esclareceu que “a jurisprudência é firme no sentido de que a personalidade jurídica do sindicato já existe desde a data da assembléia de sua fundação, independentemente da data em que seus atos constitutivos são depositados junto ao MTE e ao Cartório de Pessoas Jurídicas”, confirmando a decisão da 1ª instância.

3ª VT do Recife bate seis das oito metas do CNJ
Durante a semana (11, 12 e 13), a corregedora do TRT6, desa. Dione Furtado, realizou, com sua equipe, correições na 3ª VT do Recife, na VT de São Lourenço da Mata e na 1ª de Nazaré da Mata, constatando que a 3ª bateu as metas 1 (julgar mais processos que os distribuídos), 2 (julgar processos mais antigos), 3 (aumentar os casos solucionados por conciliação), 5 (impulsionar processos à execução), 6 (priorizar o julgamento de ações coletivas) e 7 (priorizar processos dos maiores litigantes e recursos repetitivos), estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2017. A VT de São Lourenço cumpriu as metas 1, 2, 3, 5 e 6, e a de Nazaré, as 1, 3 e 6, além disso, apresentaram aumento na produtividade.

Edições anteriores do Painel da Justiça do Trabalho