Selo Ouro recebido pelo TRT6 em 2023
Selo 100% PJe
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Galeria de fotos
  • Issuu
  • SoundCloud
  • Youtube

Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 180

Semana da Execução homologa 367 acordos

Durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada entre 17 e 21/09, o TRT-PE encerrou, por meio de conciliação, a maior quantidade de processos dos últimos quatro anos da campanha. Foram 367 acordos homologados, volume que gerou um montante de aproximadamente R$ 7 milhões, destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas. Além disso, foram apurados R$ 791.093,19 em recolhimentos previdenciários. O arremate de bens em leilões gerou o pagamento de outros R$ 326.244,00 a trabalhadores que tinham ações já transitadas em julgado, porém sem a devida quitação. 
O mutirão registrou, ainda, 853 audiências extrapautas para tentativa de conciliação. Participaram da campanha 50 magistrados e 132 servidores impulsionando as ações, que alcançaram 2.414 pessoas.

Avanços e atrasos nos 30 da Constituição é tema de congresso da EJ6

No ano em que a Constituição Federal faz 30 anos, a Escola Judicial (EJ6) do TRT-PE promove o congresso Democracia e Justiça Social nos 30 Anos da Constituição: Avanços e Retrocessos no Mundo do Trabalho. A participação no evento – que acontece entre 30 e 31 de outubro, no Recife, e terá como público-alvo magistrados da Justiça do Trabalho, servidores, advogados e estudantes – é gratuita. 
Já estão confirmados como palestrantes os ministros do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Breno Medeiros, os desembargadores do TRT-PE Eneida Melo, Sergio Torres Teixeira e Eduardo Pugliesi, além dos juízes Roberta Araújo e Leandro Teixeira. As inscrições já podem ser realizadas no endereço 
https://congresso30anos.webnode.com/inscricoes/

Combate ao Trabalho Infantil em Limoeiro
Durante a semana, o desembargador Paulo Alcantara e o juiz Milton Gouveia, gestores do Programa Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, promoveram uma série de eventos, em Limoeiro-PE, em prol da conscientização da problemática do trabalho infantil no país. 
Na quarta-feira (26), foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município em incentivo à educação do menor e do trabalhador para a construção de uma sociedade mais humana e justa. Já nos dias 27 e 28, crianças e jovens de duas escolas municipais, além de alunos da Faculdade de Ciências da Administração de Limoeiro e do Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, tiveram a oportunidade de assistir a palestras e vídeos do programa e se familiarizar com a linha do tempo do trabalho infantil.

Homologado acordo de R$ 7 milhões entre franquia da Mc Donald’s e MPT
O juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira, titular da 11ª VT do Recife, homologou conciliação no valor de R$ 7 milhões entre a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda – maior franquia da McDonald’s no Brasil – e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo encerrou parte da ação civil pública proposta pelo MPT e assegurou a não adoção, por parte da empresa, de jornadas de trabalho móveis e variáveis e de contratos de trabalho intermitente pelos próximos cinco anos. 
A Arcos também se comprometeu a respeitar o descanso semanal remunerado, os intervalos legais de intra e interjornada, o limite máximo de duas horas extras por dia e o pagamento do adicional noturno previsto na Súmula 60 do TST. O MPT destinará o montante acordado a ações que visem à defesa de interesses sociais.

Coleprecor
Os desembargadores Ivan Valença e Dione Furtado, presidente e corregedora do TRT-PE, participaram da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), da quarta à sexta-feira (26 a 28), em São Paulo-SP. 
Destaque na pauta foi a disponibilização, após os devidos ajustes, do sistema de repetição automática de ordem de bloqueio desenvolvido pelo TRT18 (GO), que atua no BACENJUD, para ser replicado nos outros 23 Regionais do país. A medida visa promover maior eficiência na execução dos processos que tramitam na Justiça Trabalhista.

Edições anteriores do Painel da Justiça do Trabalho