Publicada em 10/12/2018 às 12h50
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Ivan de Souza Valença Alves, e os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador Paulo Alcantara e juiz Milton Gouveia, estiveram em Petrolina/PE para visitarem escolas municipais e participarem da Audiência Pública, na Câmara Municipal, abordando o tema “Um Mundo sem Trabalho Infantil”.
Na audiência, conduzida pelo presidente da casa legislativa, vereador Osório Ferreira Siqueira, na manhã da quinta-feira (6), os magistrados, parlamentares e representantes de instituições, organizações e da sociedade local discutiram os efeitos do trabalho precoce, incentivos para a educação de crianças e para a aprendizagem de jovens no município. O evento contou com palestra e exibição de vídeos sobre Trabalho Infantil e Lei de Aprendizagem. Na abertura do encontro, o presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença, comentou as iniciativas do Regional nesse campo: “Nos últimos anos, o Tribunal tem intensificado as ações para combater o trabalho precoce, pois entendemos que lugar de criança é na escola, e não trabalhando”, defendeu.
Após a audiência, os magistrados, acompanhados do parlamentar Cícero Freire Cavalcante, visitaram a Escola Municipal Santa Terezinha, no bairro Dom Avelar, para promover aula em que mostraram as piores formas de trabalho infantil, com apresentação de slides, exibição de vídeos e discussão sobre o tema com os alunos, professores e gestores. Ao chegarem à cidade, na tarde da quarta-feira (5), os magistrados foram até a Escola Municipal Nossa Senhora Rainha dos Anjos, no bairro Massangano, para conversar com os colegiais e educadores sobre o trabalho na infância e juventude. E à noite, estiveram na Facape, onde debateram a Lei de Aprendizagem, com os estudantes e docentes da faculdade. Para o desembargador Paulo Alcantara, eventos como esses são uma oportunidade ímpar para aproximar a figura do juiz da sociedade e para alertar autoridades e cidadãos sobre a chaga social do trabalho precoce.
Des. Paulo Alcantara concedeu entrevista ao veículos locais
Segundo a OIT, 168 milhões de crianças entre 5 e 17 anos são vítimas de trabalho infantil no mundo. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), 2,7 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, a maioria na região Nordeste (852 mil). Em Pernambuco, há aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 123.299 estão trabalhando precocemente, principalmente nas atividades de agricultura (33%) e comércio (20%).
No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A partir dos 14 anos, o jovem pode atuar na condição de aprendiz. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em seu quadro de empregados, cujas funções demandem formação profissional. (art. 429 CLT).
A aprendizagem é a formação técnica de jovens entre 14 e 24 anos inscritos num programa profissionalizante de uma entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por contrato de até 2 anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.