Publicada em 27/02/2024 às 11h09 (atualizada há 27/02/2024 - 14:27)
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargadora Nise Pedroso, assinou, na tarde desta segunda-feira (26/3), acordo de cooperação técnica com a Petrobras. O objetivo do convênio é estabelecer mútua cooperação entre o TRT-6 e a petroleira nacional, visando à adoção da rotina conciliatória envolvendo as execuções trabalhistas, nas quais a Petrobras seja parte. O evento, realizado no Gabinete da Presidência, reuniu desembargadoras/es, magistradas/os, advogadas/os, procuradoras/es, servidoras/es e demais convidadas/os.
“Perseguindo o princípio da razoável duração do processo, e buscando sempre diminuir a taxa de congestionamento processual, o Tribunal tem se esforçado na promoção de convênios de cooperação técnica”, afirmou a presidente Nise Pedroso. A dirigente fez uma breve retrospectiva, lembrando os recentes acordos firmados com a Procuradoria Regional da União, com a Caixa Econômica Federal, com outros 13 TRTs (via Coleprecor), com o CNJ (aderindo ao Pacto Nacional dos Direitos Humanos e de Igualdade Racial). “Com o acordo de hoje, firmamos nosso compromisso institucional de estimular uma rotina conciliatória, agora privilegiando as ações que envolvam a Petrobras”, comemorou.
“Especialmente nos últimos 15 anos, o judiciário nacional testemunha uma nítida mudança de perfil, apostando na solução consensual dos conflitos”, destacou o vice-presidente da instituição, desembargador Sergio Torres. Para o vice-presidente, essa mudança se reflete numa nova cultura que começa a prevalecer, estimulando iniciativas que promovam a solução dos processos por intermédio da conciliação, inclusive na fase pré-processual. “Esta cultura já começa a influenciar a Academia, que tem criado ementas e novas disciplinas focando no estudo das soluções compositivas dos conflitos”, atestou.
O gerente-geral do Jurídico Contencioso Integrado da Petrobras, advogado Ésio Costa Júnior, destacou a importância do acordo firmado para a empresa, que recentemente anunciou a retomada de obras, com a expansão (Trem-2) da Refinaria Abreu e Lima, em Suape. “Estimamos que, em junho do próximo ano, haja cerca de 10 mil novos trabalhadores contratados”, adiantou, explicando o interesse da Petrobras em evitar o aumento da litigiosidade. “A Petrobras tem todo o interesse em aderir a iniciativas pré-contenciosas, assumindo seu compromisso social e materializando sua aprendizagem e aperfeiçoamento ao longo da história”, finalizou.
Além da presidente Nise Pedroso, assinaram o termo de cooperação técnica o vice-presidente, desembargador Sergio Torres, o corregedor, desembargador Fábio Farias, a juíza auxiliar da Presidência, Adriana Satou, e o gerente-geral do Jurídico Contencioso Integrado da Petrobras, advogado Ésio Costa Júnior.
Abragência – São abrangidas pelo acordo as reclamações trabalhistas envolvendo terceirização, que versem sobre a responsabilidade subsidiária da Petrobras quanto ao cumprimento de obrigações de pagar quantia certa decorrentes de decisões condenatórias definitivas, devidamente liquidadas e contendo cálculos atualizados, quando esgotadas as tentativas de recebimento de valores diretamente da empresa empregadora (devedora principal).
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
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Texto: Gutemberg Soares / Fotos: Roberta Mariz