Publicada em 15/01/2026 às 11h47
Dando continuidade à programação da 16ª Jornada Institucional, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região realizou, na tarde da quarta-feira (14/1), a oficina “Proteção de Dados Pessoais na Justiça do Trabalho”, que teve como palestrante o juiz do trabalho Leandro Fernandez, encarregado de proteção de dados do TRT da 6ª Região (TRT-6). O magistrado é doutor e mestre em Direito, membro do Comitê Executivo de Cooperação Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de integrar o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (ANNEP).
Durante o encontro, o palestrante abordou como tema central a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), destacando que a norma foi promulgada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como assegurar a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A lei disciplina o tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, abrangendo um amplo conjunto de operações que podem ocorrer tanto em ambientes manuais quanto digitais.
Entre os tópicos abordados, estiveram a contextualização da LGPD, o cenário nacional, com destaque para o incidente de acesso em massa a dados da Justiça do Trabalho e as medidas de adequação adotadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), além do cenário específico do TRT-6. O magistrado também ressaltou a importância da cultura de proteção de dados e da observância contínua da legislação no âmbito institucional.
O palestrante detalhou ainda os princípios gerais da LGPD, como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, prevenção, responsabilização e prestação de contas, enfatizando sua aplicação prática no dia a dia da Justiça do Trabalho.
Na sequência, o juiz Leandro Fernandez apresentou as premissas conceituais previstas no artigo 5º da LGPD, destacando conceitos fundamentais como dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado, titular, controlador, operador, encarregado e tratamento.
Encerrando a oficina, os/as magistrados/as participantes apreciaram e discutiram casos práticos levados à discussão pelo palestrante, promovendo um debate aprofundado sobre os desafios e as boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais no contexto da Justiça do Trabalho.
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Texto: Gutemberg Soares / Fotos: Juan Rodrigues