Temas e Precedentes | Page 4 | TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco

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Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 41 resultados. Exibindo de 31 a 40.

Procedência	Tema	Situação	Deliberação	Sumulado	Sobrestamento vigente	Data de atualização	Tipo de incidente
STF	Nº 932 - Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 933 - Balizas constitucionais para a majoração de alíquota de contribuição previdenciária de regime próprio de previdência social.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 944 - Alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta	Não	Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 985 - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.	Aguardando pronunciamento definitivo			Não	27/09/2024	RG
STF	Nº 992 - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado.	Aguardando pronunciamento definitivo	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 994 - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395.	Trânsito em julgado	Maioria Absoluta		Não	01/12/2023	RG
STF	SIRDR Nº 14 - Discussão acerca da incidência da Súmula Vinculante 17 a precatórios judiciais expedidos antes da edição deste verbete sumular.	Aguardando julgamento			Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 383 - Equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços.	Aguardando pronunciamento definitivo	Simples		Não	01/12/2023	RG
STF	Nº 1389 - Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.	Aguardando julgamento			Sim	22/04/2025	RG
STF	ADPF 1058: Aplicação da presunção absoluta sufragada pela jurisprudência do TST, segundo a qual o intervalo temporal de recreio escolar constitui, necessariamente, tempo em que o professor se encontra à disposição de seu empregador.	Aguardando julgamento			Sim	02/09/2024	RG