Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 18 resultados. Exibindo de 1 a 10.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Data de atualização
TST A definição do sábado como dia de RSR, por norma coletiva da categoria dos bancários, mesmo que apenas para fins de reflexos das horas extras habituais, acarreta alteração no divisor utilizado para cálculo das horas extraordinárias? Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 22/11/2017
TST Adicional de insalubridade. Utilização de fones de ouvido. Operador de telemarketing. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 23/11/2017
TST Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho) Aguardando julgamento Maioria Absoluta Não 22/11/2017
TST A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral? Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 23/11/2017
TST Agente de Educação da Fundação Casa. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST. Aguardando julgamento Não 23/11/2017
TST A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais? Aguardando julgamento Não 23/11/2017
TST Aplica-se à TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. o preceito insculpido no artigo 60, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005 ou o entendimento preconizado na Orientação Jurisprudencial nº 411 da SBDI-1? Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 23/11/2017
TST Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos. Aguardando julgamento 11/01/2018
TST Direito aos honorários assistenciais em reclamações trabalhistas típicas, envolvendo trabalhadores e empregadores, consideradas as disciplinas das Leis 1.060/50 e 5.584/70, do art. 5º, LXXIV, da CF, e o teor das Súmulas 219 e 329 do TST. Aguardando julgamento 23/11/2017
TST Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia. Aguardando julgamento Não 23/11/2017

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