Publicada em 20/03/2024 às 13h18 (atualizada há 31/03/2026 - 15:57)
1) Telefone das unidades e horários de atendimento
A área "Fale conosco" traz telefones, e-mails, endereço das unidades do TRT-6, bem como o horário de atendimento ao público.
2) Serviço de Informações ao Cidadão
Traz os procedimentos do TRT-6 para garantir o acesso a informações previsto pela Lei 12.527/2011. Abaixo os atalhos de alguns dos pontos detalhados na página:
2.1) Órgão Responsável pelo Acesso à Informação: O SIC funciona vinculado à Ouvidoria a quem compete coordenar e promover o acesso do cidadão a informações ou documentos produzidos ou recebidos pelo TRT-6.
2.2) Pedido de Acesso à Informação Presencial: O pedido pode ser feito na sala da Ouvidoria, localizada no 3º andar do prédio sede do TRT6, na Av. Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife - Recife - Pernambuco - CEP 50030-902, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de 8h às 14h;
Pelos telefones: 0800-000-1133 / (81) 3225-3210 / (81) 3225-3211 / (81) 3225-3213.
2.3) Pedido de Acesso à Informação por meio eletrônico (e-SIC): A solicitação por meio digital é feita preenchendo o formulário eletrônico.
2.4) Acompanhamento de um Pedido de Informação: Após aberto, o pedido de informação pode ser acompanhado pelos canais de acesso à Ouvidoria, e ainda, por meio do sistema PROAD-OUV utilizando o código de acesso enviado quando da abertura da solicitação.
2.5) Recursos: No caso de indeferimento, total ou parcial, do pedido de acesso a informações, ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o(a) requerente interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. O recurso deverá ser dirigido à Ouvidoria, que o encaminhará à autoridade hierarquicamente superior a que forneceu a negativa do acesso. Na hipótese de desprovimento do recurso, caberá novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua ciência, ao/à Presidente do Tribunal, que decidirá a questão em caráter definitivo. Mantido o indeferimento do pedido de informação, a Ouvidoria providenciará o encaminhamento de cópia da decisão à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça.
2.6) Relatório de Pedidos de Informação: Apresenta mensalmente informações estatísticas sobre o volume de pedidos de informação feitos ao TRT-6
3) Carta de Serviços à Sociedade
Compila os serviços prestados pelo TRT-6, os requisitos necessários para solicitá-los e as formas de acesso disponíveis.
Além deste item estar na página inicial do Portal do TRT-6, a página responde as perguntas mais frequentes sobre o funcionamento e os serviços do Tribunal.