Consulta pública sobre o regulamento do Selo Justiça em Números 2019

Fotografia de três placas de vidro em formato hexagonal, que simbolizam o prêmio Selo Justiça em Números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública referente ao regulamento do Selo Justiça em Números 2019, concedido nas opções Diamante, Ouro, Prata e Bronze aos tribunais de todos os ramos de Justiça do Brasil. O Selo é atribuído como uma forma de reconhecimento do planejamento, gestão, produtividade, sistematização e disseminação de informações administrativas e judiciárias desenvolvidos por cada órgão. A minuta do novo regulamento prevê que a pontuação será segmentada em três eixos temáticos: Governança; Produtividade e Qualidade; e Transparência da Informação. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 20 de fevereiro através do formulário eletrônico publicado pelo CNJ.

Em cada eixo serão avaliados novos requisitos. Em Governança, por exemplo, serão abordadas questões como a capacitação dos servidores lotados nas áreas de distribuição e autuação quanto ao uso das Tabelas Processuais Unificadas; já no de Produtividade e Qualidade, serão verificadas as menores Taxas de Congestionamento e o incentivo à conciliação; e no eixo Transparência da Informação, será necessário alcançar o mínimo de 70% no ranking da transparência do Poder Judiciário.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) recebeu Selos na categoria Diamante em 2016 e 2015; e Ouro em 2018 e 2017. Para o presidente a instituição, desembargador Valdir Carvalho, os resultados continuados de excelência decorrem do engajamento demonstrado pelos magistrados e servidores do Regional.

Serviço:

Consulta pública referente ao regulamento do Selo Justiça em Números 2019

06 a 20 de fevereiro

Formulário eletrônico para participação

Minuta do regulamento do Selo Justiça em Números 2019

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Foto: CNJ