Cadastramento de arrematantes no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE)

Os interessados em participar dos leilões do TRT-PE devem fazer inscrição no no sistema CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos). O credenciamento é gratuito, pessoal e intransferível e só precisa ser feito uma vez, sendo válido para todas as hastas públicas promovidas pelo Regional da 6ª Região.

1. Antes de solicitar o  credenciamento, é importante que o requerente leia atentamente a Resolução Administrativa TRT6-026/2017 e a Resoluções Administrativas CNJ-233/2016 e 236/2016.

2.  O credenciamento é gratuito, pessoal e intransferível.

3. A senha é pessoal e confidencial (crie sua senha e não a revele a terceiros).

4. Os dados cadastrais informados serão de uso restrito da Justiça do Trabalho, junto aos órgãos judiciários, seus auxiliares e aos processos trabalhistas.

5. O cadastramento é universal, válido para todas as Varas do Trabalho do TRT-PE; por prazo indeterminado; habilita para participar nas modalidades presencial e on-line; e também, para oferecer lanços de forma prévia. O TRT-PE garante a validação das solicitações cadastrais apresentadas com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência aos leilões, para lanços presenciais e eletrônicos.

6. O requerente dispõe de 30 (trinta) minutos para finalizar a solicitação. Portanto, recomenda-se que, antes de abrir a ferramenta e iniciar o pedido de credenciamento, o interessado faça a digitalização da documentação solicitada (ver relação abaixo).

     6.1. Os documentos com informações na frente e no verso (exemplo: RG) deverão ser digitalizados em uma página única;

     6.2. É importante verificar se todos os documentos digitalizados estão nítidos e legíveis;

     6.3. Os documentos digitalizados devem usar o formato PDF e terem até 2MB;

     6.4. Os arquivos digitalizados deverão ser nomeados de acordo com o conteúdo (nome do documento, ex.: RG, CPF, comprovante de residência, etc.);

    6.5. Os documentos devem estar dentro do prazo de validade;

    6.6. Não é necessária a autenticação em cartório;

    6.7. Ao solicitar o credenciamento, o requerente dá ciência das regras e se responsabiliza pela veracidade e autenticidade das informações prestadas.

    6.8. Lista de documentos exigidos 

           6.8.1. Para a pessoa física: Identidade (RG; CNH ou documento equivalente, no prazo de validade, emitido por órgão criado por lei federal); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Comprovante de Residência recente.

           6.8.2. Para a pessoa jurídica: Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); contrato, até a última alteração, ou declaração de firma individual; Comprovante de Residência recente;  Identidade (RG; CNH ou documento equivalente, no prazo de validade, emitido por órgão criado por lei federal) e CPF do representante legal/sócio.

     6.9. Após preencher todo o formulário, faça o upload dos arquivos