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Atos Normativos

Jurisprudência

• Acordãos
• Temas e Precedentes do TRT da 6ª Região
• Teses prevalecentes
• Súmulas TRT6

Processos

• PJe - Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
• Processos Físicos
• Processos Arquivados
• Lista de processos aptos para julgamento (Provimento nº 4 de 2018 do CGJT) 

Outras Consultas

• Recurso de Revista - Permite o acesso do cidadão aos despachos proferidos em sede de Recursos de Revista interpostos, de acordo com a data de publicação no diário oficial;
• Documentos digitalizados
• Pautas (PJe, 1a Instância e 2a Instância) - Consulta às pautas de julgamento;
• Pautas Administrativas do Pleno - Permite visualização das pautas das sessões administrativas do Pleno do TRT-PE.
• Atas Administrativas do Pleno - Permite visualização das atas das sessões administrativas do Pleno do TRT-PE.
• Calendário das Sessões Colegiadas - Permite visualização das sessões colegiadas das Turmas e do Pleno do TRT-PE.
• Autuações por OAB - Consulta à relação dos processos físicos de 1ª Instância que foram autuados e vinculados a determinado número de inscrição na OAB. A pesquisa é filtrada por jurisdição e com possibilidade de limitação do período de busca;
• Processos por OAB
• Consulta CNDT - A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas  (CNDT) é um documento indispensável à participação em licitações públicas.
• Certidões Trabalhistas - Estão disponíveis dois tipos de certidão. A Certidão de Ações Trabalhistas certifica se uma empresa ou uma pessoa física é reclamada em algum processo trabalhista em tramitação no TRT6. A Certidão de Objeto e Pé é um documento sobre o objeto do processo e a sua fase processual.
• Processos sobrestados em razão de uniformização de jurisprudência - Consulta aos processos que se encontram sobrestados neste Regional por número ou tema submetido à sistemática da uniformização de jurisprudência.