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Base-de-dados

Esta página tem por objetivo disponibilizar informações que facilitem o acesso por outros sistemas através de acesso automatizado e dados em formatos abertos.

Acesso Automatizado

O disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) preconiza que os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Neste contexto, uma alternativa para comunicação entre aplicações diferentes é o Web Service, a qual permite que novas aplicações possam interagir com as já existentes, o que viabiliza a compatibilidade entre plataformas diferentes.

Atualmente, o TRT da 6ª Região possibilita o acesso automatizado a seus dados negociais com a utilização dos seguintes Web Services relacionados a processos:

DescriçãoEndereçoObservação
Webservice aderente ao Modelo Nacional de Interoperabilidade definido pelo CNJ que permite consulta a dados processuais, consultas a expedientes e peticionamento em processos.https://pje.trt6.jus.br/pje-integracao-api/mni300/intercomunicacao?wsdlO acesso depende de  autorização da Presidência e cadastro pela STIC do TRT6.
Webservice aderente ao Modelo Nacional de Interoperabilidade definido pelo CNJ que permite consulta a dados processuais de primeiro grau.https://pje.trt6.jus.br/primeirograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao...O acesso depende de  autorização da Presidência e cadastro pela STIC do TRT6.
Webservice aderente ao Modelo Nacional de Interoperabilidade definido pelo CNJ que permite consulta a dados processuais de segundo grau.https://pje.trt6.jus.br/segundograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao?....O acesso depende de  autorização da Presidência e cadastro pela STIC do TRT6.

Atenção: Esses links não estão acessíveis diretamente pelo navegador, pois a consulta ao webservice é via POST por meio do cliente.

Documentação relacionada aos serviços:

Base de Dados

Disponibiliza-se aqui uma base de dados contendo os dados estatísticos no formato .csv para que possam ser processados de forma automática por outros sistemas.

Base de Dados 1o Grau 2013 a 2016 (.csv 207.14 MB)

Base de Dados 1o Grau 2017 a 2022 (.zip 10 MB)

Base de Dados 2o Grau  (.zip 72.58 KB)

Informações importantes sobres as informações:

  1. Atualização dos dados: a atualização da base para download é realizada mensalmente, sendo que a última ocorreu em 31.03.2021. No momento, a granularidade temporal possui informações mensais de 1º.1.2013 a 31.03.2021. Necessário observar que as atualizações ocorrem periodicamente para incrementar meses na série temporal ou para corrigir informações publicadas anteriormente. Assim, os usuários devem sempre substituir integralmente as bases de dados acessadas no passado pela versão atualmente disponível.
  2. Disposição das colunas do arquivo: as colunas do arquivo estão dispostas no modelo de matriz onde cada uma relaciona os dados dimensionais sempre vinculados ao processo.
  3. Natureza dos itens: Os itens consolidam os saldos processuais nas diferentes fases do processo de acordo com o histórico de movimentação, bem como os valores financeiros relacionados à arrecadação previdenciária e pagamentos realizados aos reclamantes. Com isso, foram classificados em itens acumulados e itens de pendentes. Os do tipo acumulado, se refere quantidade (números inteiros) possuem quantitativos de processos que passaram/estavam em determinada etapa processual ou de características da estrutura organizacional; os do tipo valor são destinados às variáveis que envolvem valores monetários (valores pagos aos reclamantes, custas e emolumentos arrecadados etc.); e os do tipo prazo são associados aos tempos médios decorridos entre marcos do fluxo processual (ex.: da distribuição à realização da 1ª audiência) e possuem sempre duas informações associadas - valor que é o tempo médio e quantidade que é o número de processos considerado no cálculo do tempo médio -.
  4. Itens com característica de saldo: alguns itens possuem essa característica, conforme detalhado nos dicionários, ou seja, apresentam informações ao final dos últimos dias dos períodos de referência (ex.: processos pendentes de solução em março de 2021 é a posição em 31.03.2021 ), consequentemente, não é pertinente realizar somas das informações de meses distintos. Já para os itens sem característica de saldo (ex.: casos novos distribuídos em março de 2021 refere-se ao quantitativo acumulado entre 01.03.2021 e 31.3.2020), são válidas as somas das informações de meses distintos.
  5. Intervalos reservados de códigos de itens: os itens codificados de 1 a 1.999 são reservados às etapas do fluxo processual de 1ª instância apenas para os processos físicos; os de 90.001 a 91.999 são reservados às etapas do fluxo processual de 1ª instância apenas para os processos eletrônicos; os de 2.000 a 2.999 são reservados às etapas do fluxo processual de 2ª instância apenas para os processos físicos; e às informações da estrutura organizacional; e os de 92.000 a 92.999 são reservados às etapas do fluxo processual de 2ª instância apenas para os processos eletrônicos.
  6. Exemplos de consulta: para apurar os casos novos distribuídos na 1ª instância, torna-se necessário somar as quantidades dos itens 26 e 90.026, relativos, respectivamente, aos processos físicos e eletrônicos, de todas as Varas do Trabalho e meses do ano de referência; para apurar os processos pendentes de baixa na 2ª instância ao final de um exercício, é necessário somar os itens 2.224 e 92.224, contudo, utilizando apenas a informação de dezembro do respectivo ano, pois se trata de um item com característica de saldo; e para apurar o tempo médio de determinada etapa processual em diversos meses, é necessário realizar uma média dos tempos médios mensais, ponderada pelos quantitativos de processos associados nos meses.
  7. Dúvidas ou críticas: devem ser apresentadas pelo e-mail estatistica@trt6.jus.br ou telefone (81) 3225-3415.
  8. Dicionário dos dos dados especificando o significado de cada coluna do arquivo
    • ​​​Natureza do Item  
      • Acumulado (para os itens de somatório que podem ser somados para calcular o saldo mensal e/ou anual);
      • Pendente (para os itens de saldo pendente, ou seja, aqueles que refletem o saldo no último dia de cada mês e não devem ser somados para fins de contabilização anual);  
      • Prazo (para os itens que contabilizam os prazos médios das unidades judiciárias nas diversas fase processuais);    
      • Valor (para os itens que contabilizam a arrecadação previdenciária, custas/emolumentos, multas, valores pagos aos reclamantes).   
    • Descrição do Item
      • Descreve o número do item de acordo com a fase processual. É a própria definição do item .
    • Ano de Referência
      • Discrimina o ano de referência da movimentação na qual o item foi consolidado.
    • Mês / Ano de Referência
      •   Discrimina o mês e o ano de referência da movimentação na qual o item foi consolidado.
    • Nome do Município
      • Discrimina o nome do município sede no qual a unidade judiciária está localizada. Em um mesmo município pode haver várias unidades judiciárias.
    • Descrição da Vara/Foro
      • Discrimina o nome da unidade judiciária.  
    • Região
      • Divisão que consolida as unidades judiciárias de acordo com a sua localização geográfica. São elas: Varas da Capital, Região Metropolitana, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão.
    • Origem do Processo
      • Indica o meio de tramitação do processo. Se a tramitação for no meio físico será considerado (Legado). Caso a tramitação seja na forma eletrônica será considerado (PJe).
    • Quantidade do Item
      • Indica a quantificação dos processos consolidados em cada item, levando em consideração o período da remessa. Por exemplo, se temos 100 processos, casos novos, distribuídos em uma determinada unidade judiciária em um determinado período, então a quantidade do item 90.026-casos novos recebidos por distribuição será 100.
    • Valor do Item 
      • Indica o valor do item quando esse tiver a "Natureza do Item"  valor ou prazo. A coluna de "valor do item" só será preenchida quando a natureza do item for "valor" e/ou "prazo", discriminando, respectivamente, o total arrecadado e o somatório dos dias relacionados aos itens de prazo.