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  2. Documentação Técnica das APIs de Transparência

Documentação Técnica das APIs de Transparência

    Publicada em 28/03/2025 às 19h15 (atualizada há 09/02/2026 - 10:31)

    Esta página reúne a documentação técnica mínima das APIs institucionais públicas de transparência do TRT-6. Todas as APIs aqui descritas estão disponíveis em formato aberto, com acesso gratuito e sem necessidade de autenticação, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com a Resolução CNJ nº 215/2015.

    Padrões de acesso

    As APIs descritas nesta documentação são públicas, gratuitas e não exigem autenticação ou credenciamento prévio. Todas aceitam requisições via HTTP GET.

    O formato padrão de resposta é XML; para obter respostas em JSON, inclua o cabeçalho HTTP Accept: application/json.

    Todas as APIs oferecem paginação por meio do parâmetro page (inteiro, baseado em zero). Quando o parâmetro não é informado, a primeira página é retornada (page=0). Cada página contém, por padrão, 25 registros.

    Não há versionamento explícito na URL; alterações incompatíveis serão comunicadas previamente nesta página.

    Índice de APIs

    Compras

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • mes_ano, documento, data_atualizacao

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{ "mes_ano": "09/2025", "documento": "<url do arquivo>", "data_atualizacao": "10/10/2025" }]

    • Finalidade: transparência de compras institucionais realizadas pelo TRT-6.

    Licitações

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/licitacoes

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

      • licitacao (opcional, alfanumérico) — número ou identificador da licitação (ex: 99/2026).

      • processo (opcional, alfanumérico) — número ou identificador do processo (ex: 12345/2026).

      • objeto (opcional, alfanumérico) — objeto da licitação.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • licitacao, situacao, data_abertura, abertura, objeto, numero_de_itens, data_abertura, andamento, data_publicacao, data_atualizacao, documentos

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/licitacoes?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"licitacao":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico XX/25 - Processo: 12345/25","situacao":"Em Andamento","data_abertura":"07/01/2026","abertura":"Recife","objeto":"Servi\u00e7os continuados de …","numero_de_itens":"1","andamento":[""],"data_publicacao":"07/01/2026","data_atualizacao":"30/01/2026","documentos":["<url do arquivo>"]}]

    • Finalidade: transparência de processos licitatórios do TRT-6.

    Dispensa e Inexigibilidade

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/dispensa-e-inexigibilidade

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

      • processo (opcional, alfanumérico) — número ou identificador do processo (ex: 12345/2026).

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • tipo_codigo, tipo, processo, mes_ano, objeto, documentos

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/dispensa-e-inexigibilidade?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"tipo_codigo":"2","tipo":"Inexigibilidade","processo":"Inexigibilidade…","mes_ano":"27/01/2026","objeto":"CONTRATA…","documentos":["<url do arquivo>"]}]

    • Finalidade: transparência de aquisições realizadas através de dispensa ou inexigibilidade do TRT-6.

    Convênios e Congêneres

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/convenios-e-congeneres

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

      • numero (opcional, alfanumérico) — número do convênio (ex: 12345/2026).

      • orgao (opcional, alfanumérico) — órgão conveniado.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • orgao, numero, tipo, status, observacao, data_atualizacao, documentos

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/convenios-e-congeneres?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"orgao":"Abc","numero":"123/2026","tipo":"Conv\u00eanio","status":"Ativo","observacao":"Objeto...","data_atualizacao":"15/12/2025","documentos":["<url do arquivo>"]}]

    • Finalidade: transparência de lista de convênios e congêneres do TRT-6.

    Atas de Registro de Preço

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/atas-de-registro-de-preco

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

      • numero (opcional, alfanumérico) — número da ata de registro de preço (ex: 123/2026).

      • objeto (opcional, alfanumérico) — objeto da ata de registro de preço.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • numero_ata, data_validade, documento, licitacao, objeto

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/atas-de-registro-de-preco?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"numero_ata":"123/2025","data_validade":"31/08/2026","documento":"<url do arquivo>","licitacao":"Preg\u00e3o…","objeto":"Registro..."}]

    • Finalidade: transparência de lista das atas de registro de preço vigentes no TRT-6.

    Obras

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/obras

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

      • empresa (opcional, alfanumérico) — nome da empresa executora.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • obra, empresa, situacao, situacao_codigo, data_de_atualizacao

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/obras?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"obra":"CONSTRU…","empresa":"Construtora…","situacao":"Em andamento","situacao_codigo":"1","data_de_atualizacao":"07/12/2025"}]

    • Finalidade: transparência de lista de obras, com seus contratos, aditivos, fotos da execução física, execução financeira e informações adicionais.

    Empresas Apenadas com Penalidade Vigente

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/empresas-apenadas

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

      • empresa (opcional, alfanumérico) — nome da empresa apenada.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • empresa, cnpj, objeto, penalidade_aplicada, vigencia_da_penalidade

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/empresas-apenadas?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"empresa":"Comercial…","cnpj":"<cnpj>","objeto":"Fornecimento...","penalidade_aplicada":"Impedimento...","vigencia_da_penalidade":"De 06/10/2022 at\u00e9 03/08/2026"}]

    • Finalidade: transparência de lista de empresas declaradas suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com a administração pública federal.

    Ajuda de Custo

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/ajuda-de-custo

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

      • ano (opcional, inteiro) — ano de referência dos registros.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • ano, documento

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/ajuda-de-custo?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"ano":"2026","documento":"<url do arquivo>"}]

    • Finalidade: transparência de lista de pagamentos de ajuda de custo pelo TRT-6.

    Benefícios

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/beneficios

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • mes_ano, documento, data_atualizacao

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/beneficios?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"mes_ano":"12/2025","documento":"<url do arquivo>","data_atualizacao":"19/01/2026"}]

    • Finalidade: transparência de lista de benefícios do TRT-6.

    Demonstrações Contábeis

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/demonstracoes-contabeis

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

      • ano (opcional, inteiro) — ano de referência.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • ano, arquivos

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/demonstracoes-contabeis?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{ "ano": "2025", "arquivos": "<lista de urls>"}]

    • Finalidade: transparência de lista de demonstrações contábeis do TRT-6.

    Diárias e Passagens

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/diarias-e-passagens

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • mes_ano, documento, documento_pdf, documento_xls, data_atualizacao

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/diarias-e-passagens?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"mes_ano":"01/2026","documento":"<url do arquivo>","documento_pdf":"<url do arquivo>","documento_xls":"<url do arquivo>","data_atualizacao":"03/02/2026"}]

    • Finalidade: transparência de lista de concessões de diárias e passagens adquiridas pelo TRT-6.

    Notas Fiscais Eletrônicas - Compras Públicas

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras-publicas

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • documentos, mes_ano

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras-publicas?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{"documentos":["<url do arquivo>"],"mes_ano":"01/2026"}]

    • Finalidade: transparência lista de notas fiscais eletrônicas de compras do TRT-6.

    Despesas, Repasses e Receitas

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/despesas-repasses-e-receitas

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

      • ano (opcional, inteiro) — ano de referência dos registros.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • ano, documento, data_atualizacao

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/despesas-repasses-e-receitas?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{ "ano": "2025", "documento": "<url do arquivo>", "data_atualizacao": "09/01/2026" }]

    • Finalidade: transparência de informações do ANEXO I determinadas pela Resolução CNJ No 102/2009.

    Acompanhamento da Execução Orçamentária

    • URL: https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/acompanhamento-da-execucao-orcamentaria

    • Método: GET

    • Parâmetros de consulta:

      • page (opcional, inteiro, com indexação iniciando em zero) — número da página; padrão 0.

    • Paginação: suportada por meio do parâmetro page

    • Formatos de resposta: XML (padrão) e JSON (via header Accept: application/json)

    • Campos retornados:

      • mes_ano, documento, data_atualizacao

    • Exemplo de requisição:

      curl -H "Accept: application/json" https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/acompanhamento-da-execucao-orcamentaria?page=0

    • Exemplo de resposta (JSON – trecho ilustrativo):

      [{ "mes_ano": "12/2025", "documento": "<url do arquivo>", "data_atualizacao": "13/01/2026" }]

    • Finalidade: transparência de informações do ANEXO II determinadas pela Resolução CNJ nº 102/2009.