Publicada em 12/06/2017 às 08h44 (atualizada há 12/06/2017 - 09:00)
O dia 12 de junho - Dia Internacional contra o Trabalho Infantil - marca a luta e a mobilização mundial para o combate à exploração de crianças e adolescentes em todo o mundo. No Recife/PE, instituições ligadas a essa campanha realizaram uma panfletagem, para conscientizar a população a não comprar bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes e, também, mobilizar as pessoas a usarem o Disque Denúncia, que contribui para a fiscalização e ação dos órgãos públicos por meio de ligações para o número 100.
A ação, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (12), na Praça do Derby, contou com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Recife (Cerest) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe).
Engajada na erradicação do trabalho infantil no país, em 2013, a Justiça do Trabalho instituiu nacionalmente o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, cujo objetivo é elaborar ações em prol da erradicação dessa prática e da profissionalização do adolescente. Os magistrados do TRT-PE, desembargador Paulo Alcantara e juiz Milton Gouveia, atuam como gestores regionais do Programa no âmbito da respectiva área de jurisdição.
Números divulgados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho, com 110 mortes.
Entre 2005 e 2012, Pernambuco apresentou aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Em 2013 foram 146.038 menores de idade exercendo alguma atividade profissional, com cerca de 70 mil na faixa etária de 5 a 15 anos. No estado, 1.076 crianças e adolescentes foram resgatadas em situações de trabalho em 2014 de acordo com a SRTE/PE.
SRTE-PE, TRT-PE, MPT-PE, Cerest e Fepetipe juntos na campanha
Estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram um panorama mundial onde 170 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho infantil, cerca de 11% da totalidade da população infantil e metade (85 milhões) está envolvida com trabalhos perigosos. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos de idade. O ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.
Material distribuído na ação: cartilhas, leques, marca-página, panfletos, lixocar...
No Brasil, a Constituição Federal (CF) admite o trabalho, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos a proibição do trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Para saber mais sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, visite: http://www.tst.jus.br/web/trabalho-infantil/
Texto: Fábio Nunes
Fotos: Elysangela Freitas