CSJT divulga edital de chamada pública do Programa de Combate ao Trabalho Infantil

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, encaminha edital de chamada pública aos Tribunais Regionais do Trabalho objetivando a apresentação de propostas / projetos que visem erradicar o combate ao trabalho infantil, bem como promover o estímulo à aprendizagem profissional, em caráter permanente. Elas deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o e-mail da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos: asprodec[at]tst.jus[dot]br. O prazo para envio das propostas encerra no dia 18 de março.

Confira aqui a íntegra do edital

Cada TRT poderá apresentar até 3 (três) projeto(s), sendo cada proposta limitada ao valor total de R$ 20.000,00 e que tenha como propósito um ou mais dos seguintes tópicos:

     a) formação/capacitação de magistrados(as) e servidores(as) para a escuta qualificada de crianças e adolescentes;

     b) produção de conhecimento amplo de fatos e normas relativos ao combate ao trabalho infantil e ao estímulo à aprendizagem;

     c) capacitação de magistrados(as) a respeito do Protocolo para Atuação de Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência;

     d) informação, sensibilização e mobilização da sociedade para o enfrentamento às violações relacionadas aos temas abordados pelo Programa;

     e) criação de equipes multiprofissionais que visem o atendimento adequado de crianças e adolescentes; e

f) implementação de campanhas, eventos e outras medidas preventivas, envolvendo a temática do Programa.

Os resultados da seleção das propostas serão informados aos Regionais até o dia 2 de abril de 2025, via ofício pela Presidência do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho. No caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, a Assessoria de Promoção ao Trabalho Decente e dos Direitos Humanos estará à disposição pelo e-mail asprodec[at]tst.jus[dot]br e pelos ramais (61) 3043-4829 / 4498 / 7524.
 

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem: CSJT (cortesia)