A Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes foi criada no TRT da 6ª Região, por meio da Resolução Administrativa TRT nº 7/2020 de 2 de julho de 2020, em razão da edição da Resolução 286 do CNJ, que acresceu o §9º ao art. 6º da Resolução 235 do CNJ. Esta comissão supervisionará as atividades desenvolvidas pelo NUGEP, sendo composta pelo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal, que a presidirá, e pelos Desembargadores Presidentes das Turmas. A Comissão de Predecedentes e de Ações Coletivas (CPAC) se reunirá, ordinariamente, a cada três meses, para definição e acompanhamento das medidas necessárias à gestão dos dados e acervo de processos sobrestados em decorrência da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência no respectivo tribunal (Resolução Administativa TRT6 nº 04/2023).

Composição

Presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas

• Eduardo Pugliesi - Desembargador Vice-Presidente do TRT6

Desembargadores Presidentes das Turmas

• Ivan de Souza Valença Alves - Desembargador do Trabalho Presidente da 1ª Turma
• Solange Moura de Andrade - Desembargadora do Trabalho Presidente da 2ª Turma
• Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino - Desembargadora do Trabalho Presidente da 3ª Turma
• Ana Cláudia Petruccelli de Lima - Desembargadora do Trabalho Presidente da 4ª Turma

Atas das reuniões realizadas com a Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas (CPAC)