Publicada em 14/05/2025 às 16h31 (atualizada há 14/05/2025 - 16:59)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, representado pelo vice-presidente, desembargador Eduardo Pugliesi, pela juíza do trabalho, Andréa Keust, e por servidoras/es de unidades de conciliação do Tribunal, participou da 3ª Reunião da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil - Pernambuco. O Encontro aconteceu na tarde da terça-feira (13/5), na sede do órgão, promovendo um bate-papo com advogadas e advogados sobre "Formas de Solução de Conflitos - RPP e HTE".
Antes de entrar na temática da reunião, o desembargador Pugliesi aproveitou o momento para apresentar e explicar, de forma didática e com uso de slides, como funciona a nova dinâmica dos agravos internos interpostos contra decisões que neguem seguimento a recursos de revista. A novidade é um marco não apenas para o TRT de Pernambuco, mas para toda a Justiça do Trabalho no país, uma vez que atende à recente Resolução n.º 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho, modernizando e trazendo melhorias efetivas para a Justiça do Trabalho e, principalmente, para os cidadãos e cidadãs que esperam e precisam da solução de seus processos.
O Regional já havia sido o primeiro do país a regulamentar o funcionamento da reforma internamente, publicando a Resolução Administrativa TRT6 n.º 5/2025. Essas mesmas informações foram recentemente apresentadas durante sessão do Pleno do Regional na segunda-feira que julgou os primeiros agravos internos sob a nova regulamentação (12/5). Ao final de sua fala o desembargador deixou as portas do Regional abertas para solucionar dúvidas que operadoras/es do direito possam ter sobre o assunto.
A juíza Andréa Keust, em prosseguimento, discorreu sobre as "Formas de Solução de Conflitos - RPP (Reclamação Pré-Processual) e HTE (Homologação de Transação Extrajudicial)", falando sobre a efetividade, requisitos e documentação necessária para a interposição desses instrumentos jurídicos. O TRT-6 incentiva advogadas/os a fazerem uso dessas ferramentas, para desafogar a fila de processos legais e ganhar tempo, entregando com maior efetividade a prestação jurisdicional, finalidade maior da Justiça do Trabalho.
A reunião é mais um evento preparatório da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2025, que ocorre de 26 a 30 de maio.
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Texto: Silvio Britto / Fotos: Juan Rodrigues