Publicada em 19/05/2025 às 13h14 (atualizada há 19/05/2025 - 13:35)
O cordel “Tráfico de pessoas e patamar civilizatório numa época não passada” foi lançado durante a entrega anual do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região das medalhas Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira e Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, ocorrida na noite da quinta-feira (15/5), no Teatro Santa Isabel. A obra, de autoria do poeta e músico Allan Sales, foi escrita com base na pesquisa histórica do corregedor regional do TRT-6, desembargador Paulo Alcantara, e explicita, de forma lírica e com um toque regional, a necessidade do combate ao tráfico de pessoas e à exploração do trabalho escravo, da proteção de trabalhadores e trabalhadoras migrantes e do fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos.
O livreto recebeu apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM-ONU) e foi distribuído para o público no final da cerimônia. A obra também conta com a reprodução de um folheto da OIM Onu Migração com informações de alerta e de como prevenir e denunciar esses crimes. A capa do cordel é a reprodução do famoso quadro “Balsa da Medusa" (Le Radeau de la Méduse) - pintura à óleo do artista Théodore Gericault, atualmente em exposição no Museu do Louvre - cujo tema (um naufrágio durante um transporte de pessoas entre a França e o Senegal) alude aos problemas que afligem as pessoas que são vítimas do tráfico humano em quaisquer de suas vertentes.
Tráfico de pessoas - A Organização das Nações Unidas, no Protocolo de Palermo (2003), define o crime como “o recrutamento, o transporte, trabalho infantil, transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.
Combate ao Tráfico de Pessoas no TRT-6 - Através da Resolução Administrativa 13/2024, o TRT-6 instituiu, em maio de 2023, o Programa Regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do(a) Migrante. A iniciativa é coordenada regionalmente pelo desembargador Paulo Alcantara e pelo juiz Ibrahim Alves da Silva Filho. As ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas já são desenvolvidas no Regional desde 2022, com a realização de workshops, cursos, lives, seminários internacionais e simpósios, além de lançamento de cartilhas, cordéis e podcast, entre outras ações.
As atividades são desenvolvidas através do Grupo de Trabalho de Formação e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco, que reúne entidades ligadas à repressão desse tipo de prática no estado. São instituições-membro o TRT-6, TJPE, MPT-PE, MPPE, Freedom Fund, Heal Trafficking, Exodus Road, Governo do Estado, GTP+, Gestos, UFPE, Unicap, OIM, Coletivo Mulher Vida, Prefeitura do Recife, Defensoria Pública da União, Grecia, Cáritas Brasileira e a Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Foto: Wikipedia (cortesia)