Publicada em 09/07/2025 às 09h12 (atualizada há 09/07/2025 - 09:53)
O presidente do TRT6, desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, conduziu a sessão administrativa do Pleno na segunda-feira (7/7), quando foram tratados os seguintes temas:
Plano Especial de Pagamento Trabalhista: o Pleno aprovou o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) para as empresas de transporte rodoviário: Auto Viação Progresso Ltda., Expresso Vera Cruz Ltda., Rodoviária Leão do Norte Ltda. e Administradora Tude S.A., com uma previsão de pagamento de R$ 38,7 milhões em cinco anos, para quitar os processos que se encontram na fase de execução. O valor será pago em 60 parcelas mensais, além de cinco parcelas intercaladas.
Conforme a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o pagamento das/dos credoras/credores será realizado de forma gradativa, com prioridade para os processos de menor valor.
Combate ao tráfico de pessoas: o Subcomitê de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, coordenado pelo corregedor do Tribunal, desembargador Paulo Alcantara, vem atuando em várias frentes e na interlocução com diversos órgãos públicos e entidades civis para resgatar vítimas, prender aliciadores e coibir o tráfico de pessoas.
Nesta semana, em parceria com o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), que montou um posto de atendimento provisório na sede do TRT-6, será realizada campanha voltada à emissão da Carteira de Identidade Nacional, focado nos dependentes do público interno, reforçando a proteção de crianças e adolescentes contra o tráfico de pessoas. A identificação civil precoce é uma ferramenta essencial no combate ao tráfico internacional, conforme salientou o corregedor Paulo Alcântara. A ONU estima que uma em cada três vítimas desse crime é menor de idade. Estima-se o atendimento de, ao menos, 300 pessoas.
O desembargador-presidente, Ruy Salathiel, agradeceu entusiasticamente a parceria e os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto.
Outra iniciativa do comitê é o workshop “A Escuta Qualificada para Grupos Vulneráveis em Regime de Condições Análogas à Escravidão, Traficadas e Migrantes”, projeto aprovado após seleção pelo Tribunal Superior do Trabalho, contemplado com verba para a sua realização.
Correições: o vice-presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Pugliesi, elogiou o trabalho da equipe da corregedoria na elaboração dos relatórios e na prestação de outros serviços relativos às correições ordinárias. O vice-presidente substitui o corregedor em suas ausências.
Aproveitou o momento para convidar juízes e juízas titulares e os substitutos, a estarem presentes no momento da leitura da ata, por se tratar de uma excelente oportunidade para dialogar sobre a realidade funcional de cada vara.
Dicas de segurança: o diretor da Secretaria de Polícia Judicial, Rodrigo Hazin, falou ao Pleno sobre as dicas de segurança urbana divulgadas periodicamente pela unidade na Intranet e por e-mail institucional. Ele ressaltou a importância de que todos observem essas orientações, destacando que medidas simples podem aumentar a segurança pessoal e prevenir crimes, como os golpes envolvendo PIX.
Aposentadoria: o presidente do TRT-6 desejou felicidades à oficiala de justiça Lindinalva Lucena Silvestre, que se aposentou na data, agradecendo, em nome do Tribunal, por toda a dedicação ao serviço público.
Voto de louvor: foi registrado reconhecimento ao desembargador Eduardo Pugliesi e à juíza Luciana Conforti, indicados para receber a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, condecoração concedida pelo TST a personalidades e instituições que se destacaram por suas contribuições à Justiça do Trabalho e à sociedade brasileira.
Voto de pesar: ficou registrado voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria José de Lira Pimentel, mãe da juíza Danielle Lira Pimentel Acioli.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Helen Moreira