Publicada em 09/07/2025 às 14h04 (atualizada há 09/07/2025 - 14:33)
No auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, na tarde da terça-feira (8/7), aconteceu a terceira edição do evento Diálogos Institucionais, trouxe o tema “A Importância da Linguagem Simples no Sistema de Justiça”. O encontro tem como objetivo ampliar o diálogo entre instituições públicas e a sociedade civil, a fim de desenvolver o debate de temas necessários à promoção da cidadania, da solução pacífica dos conflitos, da celeridade processual e da efetividade das decisões judiciais.
A mesa de honra foi formada pelo presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel; o vice-diretor da Ejud6, desembargador Ivan Valença; o juiz auxiliar da Presidência do TRE-PE, Breno Duarte; a juíza da Justiça Federal de Pernambuco, Polyana Falcão Brito; e a juíza auxiliar da presidência do TJPE, Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima. Registrou-se ainda a presença do vice-diretor da EJE-PE, Gustavo Cardim.
O desembargador Ruy Salathiel abriu o evento, colocando que todos os órgãos do Judiciário Federal e da Administração Pública devem compreender a importância e a necessidade de adoção da linguagem simples em todas as formas de comunicação. “Vivemos um tempo em que a clareza da comunicação é uma exigência democrática. A linguagem simples tem a missão de tornar compreensível o texto da lei, o que diz o/a juiz/íza e o que está escrito no processo judicial. O TRT-6 entende que isso não significa um empobrecimento da linguagem jurídica, mas sim deixar mais claro o Direito e, assim, torná-lo ainda mais justo e efetivo”, defendeu o gestor.
Em seguida as autoridades pernambucanas presentes assinaram a adesão de seus órgãos ao Acordo de Cooperação Técnica das Ações do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, esforço conjunto entre diversos órgãos do Poder Judiciário coordenado pelo CNJ, incluindo Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça Estaduais, para promover o uso da linguagem simples em suas comunicações e decisões. O objetivo principal do Pacto é tornar o acesso à justiça mais fácil, claro, direto, acessível e compreensível para todos. Após a assinatura foi apresentado o vídeo “Linguagem Simples: um pacto de todo mundo” produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-6 e que se encontra disponível para visualização de todos e todas no YouTube do Tribunal.
O evento foi coordenado pela servidora Ana Japiá, autora da cartilha “Linguagem Simples na Justiça do Trabalho”, e pela coordenadora do projeto, juíza Wiviane Maria Oliveira de Souza, que apresentaram a palestra “A Linguagem Simples no Sistema de Justiça”, na qual falaram sobre a história da construção do conceito da linguagem simples e da crescente percepção de sua importância no serviço público de vários países e em diferentes organizações representativas. Foram demonstrados vários exemplos de como a linguagem jurídica apresentada sem o cuidado na construção de uma mensagem acessível dificulta a entrega da prestação jurisdicional e afasta a população do Judiciário.
Elas colocaram que o trabalho do TRT-6 e dos diversos órgãos do Serviço Público de todas as esferas (municipal, estadual e federal) deve sempre ter como guia maior de comunicação a busca da inclusão social, da transparência em seus resultados e da constante busca da eficiência e rapidez na entrega de serviços e decisões compreensíveis para os cidadãos e cidadãs. Como destacou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-6, Eduardo Câmara, ao final da apresentação: “O cidadão, a cidadã, todos nós, somos usuários/as do serviço público. O uso da linguagem simples é medida de promoção da dignidade humana. Quando se garante que a pessoa entende do que se está comunicando ela se sente respeitada, pois não precisa de um/a intermediário/a para tomar decisões conscientes e fazer pleno uso de seus direitos e deveres. O processo não pertence a quem escreve, mas ao cidadão e cidadã, usuário/a destinatário/a final do serviço público”.
A terceira edição do evento Diálogos Institucionais foi encerrada com a apresentação de uma embolada (música) sobre a linguagem simples na Justiça do Trabalho, também disponível para visualização no YouTube do TRT-6. A cartilha, o vídeo e a embolada foram produzidos graças ao trabalho e suporte do professor, poeta e servidor do Tribunal por mais de três décadas, Eugenio Jeronimo, recentemente falecido, que deixou para todas e todos um legado da importância e necessidade de defesa da linguagem simples nas comunicações.
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Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Fotos: Juan Rodrigues