Publicada em 28/07/2025 às 16h45 (atualizada há 29/07/2025 - 09:47)
A sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região aconteceu nesta segunda-feira (28/7) e teve a condução do presidente da instituição, o desembargador Ruy Salathiel. Na ocasião, foram abordados os seguintes assuntos:
Reafirmação de Jurisprudência: O Pleno aprovou alteração no Regimento Interno para inserir e regulamentar o Incidente de Reafirmação de Jurisprudência, instrumento que permitirá confirmar entendimentos já consolidados no âmbito do TRT-6, evitando decisões que contrariem a jurisprudência dominante.
A Reafirmação de Jurisprudência será possível quando constatado nas sessões de julgamento das Turmas a existência de tese jurídica consolidada em sua jurisprudência. Nesses casos, qualquer desembargadora ou desembargador poderá solicitar à Presidência o processamento do incidente.
Também foi deliberado que o Tribunal manterá, em seu site institucional, um banco de dados público com o registro da jurisprudência predominante e dos temas dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência e da reafirmação de jurisprudência.
Auxílio ao segundo grau de jurisdição: Os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria apresentaram uma proposta para implementação de auxílio extraordinário ao segundo grau, com objetivo de promover a celeridade, aumentando os índices de atendimento a demanda e de processos julgados.
A proposta prevê a designação de juízes e/ou juízas, com apoio de equipes de assessoria e da Divisão de Apoio ao Segundo Grau, com o objetivo de auxiliar diretamente no julgamento de processos dos estoques dos gabinetes de desembargadores/as.
Foi esclarecido que a medida pode contribuir significativamente para o alcance das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para a segunda instância dos tribunais.
A proposta será formalizada e, em seguida, seguirá para deliberação pelo Tribunal Pleno. O Tribunal também estuda outras soluções de caráter mais contínuo para trazer mais celeridade ao julgamento de recursos.
Auxílio: A 3ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho passará a contar com um/a juiz/juíza substituto/a, para auxiliar nos atos processuais. O Juíz(a) designada atuará de forma compartilhada e equânime entre as Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.
Auditoria: Foi aprovado o Relatório Anual de Atividades da Unidade de Auditoria do TRT-6 referente ao exercício de 2024, conforme exigência da Resolução CNJ nº 308/2020.
Ouvidoria da Mulher: A ouvidora da Mulher do TRT-6, desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima, celebrou a criação desse espaço, declarando: “Queria expressar a honra com que recebo essa missão que me foi atribuída. É uma missão de grande responsabilidade e de relevância institucional na promoção de um ambiente mais seguro, mais inclusivo e mais equitativo para as mulheres do nosso Tribunal”.
A Resolução Administrativa nº 20/2025 institui, no âmbito do TRT da 6ª Região, a Ouvidoria da Mulher, com o intuito de acolher e orientar demandas relacionadas à igualdade de gênero, à participação feminina e à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. O atendimento contempla situações que envolvam pessoas que atuem na Justiça do Trabalho da 6ª Região, bem como fatos decorrentes do exercício de atividades no Tribunal.
Convocação: A juíza titular da 1ª VT de Olinda, Ana Cristina da Silva, foi convocada pelo critério de antiguidade, para atuar, entre 12 e 31 de agosto, no Gabinete do Desembargador Edmilson Alves e na 1ª Seção Especializada.
Eventos nacionais: O juiz auxiliar da Corregedoria, Ibrahim Alves, participará do 4º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de agosto, em Brasília (DF).
Já o juiz Matheus Rezende, coordenador suplente da Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada, representará o TRT-6 no Encontro Nacional dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Juízo Centralizador de Execuções da Justiça do Trabalho, entre os dias 3 e 5 de setembro, também em Brasília.
Voto de pesar: O Pleno registrou voto de pesar em razão do falecimento do funcionário da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI) Antônio Neves da Silva.
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Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
Texto: Helen Moreira / Foto: Jéssica Marques