Publicada em 08/09/2025 às 17h13 (atualizada há 08/09/2025 - 17:16)
Distribuição processual: A Comissão de Regimento Interno do TRT-6 apresentou esclarecimentos sobre a interpretação do § 5º do artigo 240 do texto regimental, detalhando a competência na distribuição de Reclamações relativas ao descumprimento de tese fixada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A Comissão pontuou que:
“O/a Relator/a do IRDR não fica prevento/a para julgar reclamações relativas ao descumprimento da tese nele fixada. Essas reclamações são distribuídas conforme as regras legais de regência previstas no CPC, cabendo ao órgão jurisdicional competente, e não ao relator originário, apreciar o descumprimento da tese.”
Convocação: A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, Mayard de França Saboya Albuquerque, foi convocada pelo critério do merecimento para atuar na 2ª Seção Especializada e no Gabinete da desembargadora Carmen Vieira até o dia 14 de outubro.
Cooperação nacional: O vice-presidente do TRT-6, desembargador Eduardo Pugliesi, vai participar de reunião institucional convocada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos. O encontro será no dia 25 deste mês, em Brasília (DF), e, dentre outros assuntos abordará, a Resolução CSJT n.º 415/2025 e a celebração de acordos de cooperação judiciária entre tribunais de justiça e tribunais do trabalho em matéria relacionada à recuperação judicial.
Participação em evento: Também foi referendada a participação da juíza titular da 2ª VT do Recife, Márcia de Windsor Nogueira, no Encontro do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da Região Nordeste.
Homenagem: Desembargadores e desembargadoras presentes parabenizaram o presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, pelo recebimento da Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, no TRT da 19ª Região (AL).
A medalha é concedida a juristas e personalidades que se destacaram por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho.
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Texto: Helen Moreira