Publicada em 19/09/2025 às 15h36 (atualizada há 19/09/2025 - 15:48)
Um acordo de cooperação inédito foi assinado nesta sexta-feira (19/9) entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e a Prefeitura do Recife: cerca de R$ 20 milhões que estavam em contas judiciais de processos contra autarquias foram localizados pelo Projeto Garimpo e vão pagar débitos trabalhistas da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
Na prática, o montante estava em cerca de 1.800 contas vinculadas a processos que tramitaram no TRT-6, já foram finalizados e não foram recolhidos. Serão beneficiadas as pessoas que integram o quadro da Emlurb, URB e CTTU que têm precatórios com vencimento em 2025. Assinaram o acordo, nesta sexta-feira (19/9), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o presidente e o vice-presidente do TRT-6, desembargadores Ruy Salathiel e Eduardo Pugliesi, respectivamente, e o prefeito do Recife, João Campos, além dos juízes Eduardo Câmara, Ibrahim da Silva Filho e do procurador do Recife Pedro Pontes.
O presidente do TRT-6 abriu a cerimônia e falou da importância do Projeto Garimpo e das parcerias institucionais para a Justiça do Trabalho e para a sociedade. "Estamos todos muito felizes com o resultado desse trabalho inovador, que beneficia trabalhadores/as de toda a cidade do Recife."
Para o ministro Corrêa da Veiga, ações deste tipo são fundamentais para mostrar que o Judiciário está atento às mudanças da sociedade e tem pensado em iniciativas inovadoras. "Hoje, a cooperação e a colaboração são deveres de todos os atores sociais. Todos precisam colaborar com o Poder Judiciário para alcançarmos a resolução de conflitos da melhor maneira, com decisões justas e em tempo razoável", comentou.
Com essa ação pioneira, que reduzirá consideravelmente o tempo de espera pelo recebimento dos valores, o TRT-6 diminui também a dívida trabalhista e cumpre a sua função social para a população. O dinheiro público também terá a sua aplicação otimizada, uma vez que os valores que seriam usados para pagar as ações poderão ser destinados à realização de serviços na cidade.
O vice-presidente do Tribunal exaltou o feito inédito. "Quando idealizamos e concretizamos atos como o de hoje, estamos fazendo muito mais do que imaginam ser de nossa responsabilidade. Hoje, estamos entregando política pública e isso é motivo de muito orgulho para todos nós". Na sequência, o prefeito João Campos registrou que a quantia recebida será convertida em serviços de saúde, cidadania e educação e impactará muito positivamente a população.
Participaram da concretização do acordo de cooperação a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional, a Coordenadoria de Precatórios, a Procuradoria-Geral do município, a Secretaria da Fazenda do Recife e as Varas do Trabalho onde os processos tramitaram.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Maria Eduarda Vaz / Fotos: Juan Rodrigues