Publicada em 11/11/2025 às 16h00 (atualizada há 13/11/2025 - 12:46)
Nesta terça-feira (11/11), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ampliou o Termo de Cooperação Judiciária que vem contribuindo para a liquidação, pagamento e encerramento definitivo de processos trabalhistas vinculados à recuperação judicial do Grupo João Santos. A 3ª Vara do Trabalho de Goiana passou a integrar o acordo.
O presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel, destacou o empenho das equipes envolvidas na concretização do acordo e ressaltou que o momento representa um marco de grande relevância para a sociedade pernambucana.
Na sequência, o vice-presidente desembargador Eduardo Pugliesi, explicou que, com a iniciativa espera-se concluir o pagamento e efetuar a baixa definitiva de 427 processos relacionados ao Grupo João Santos que ainda constam no acervo da 3ª VT de Goiana — o que representará uma das maiores movimentações de encerramento processual do Tribunal.
O termo assinado hoje prevê a utilização de valores depositados em contas judiciais e recursais, tanto da própria vara quanto do Projeto Garimpo, totalizando R$ 10.743.399,38. Os recursos serão destinados a trabalhadoras e trabalhadores que já tiveram seus direitos reconhecidos em decisões transitadas em julgado, mas ainda não receberam integralmente os valores devidos, em razão da recuperação judicial do grupo empresarial.
Projeto Garimpo
O Projeto Garimpo usa tecnologia e análise de dados para encontrar valores esquecidos em contas judiciais e recursais. A ideia é garantir que o dinheiro chegue a quem tem direito e que não fique parado nessas contas.
No TRT-6, o projeto funciona desde 2019 sob o comando da Corregedoria e tem dado resultados expressivos, ao ponto de o Tribunal receber o reconhecimento nacional com o prêmio Força Tarefa Grimpa.
O desembargador-corregedor Paulo Alcantara destacou a importância do acordo e explicou que o Projeto Garimpo tem sido essencial para devolver recursos à economia. Ele informou que, entre 2019 e 2025, já foram pagos mais de R$ 500 milhões, sendo R$ 150 milhões só entre fevereiro e novembro deste ano. Os valores foram destinados às pessoas com direito ao recebimento.
3ª Vara do Trabalho de Goiana
Em seu discurso, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiana, Marcelo Bacallá, destacou o impacto positivo da medida na vida de mais de 400 famílias e ressaltou a satisfação de ver a Justiça produzindo resultados concretos.
Histórico
O Termo de Cooperação Judiciária foi firmado em maio deste ano entre o TRT-6 - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Recife (Cejusc) , o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a administração judicial do Grupo João Santos, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Inicialmente, o acordo previa o pagamento de cerca de R$ 23 milhões para quitar processos de 600 trabalhadoras e trabalhadores.
Até o momento, cerca de R$ 35 milhões já foram apurados, liquidados e entregues à credoras e credores.
Solenidade de assinatura
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade os desembargadores do TRT-6 Ruy Salathiel (presidente), Eduardo Pugliesi (vice-presidente) e Paulo Alcantara (corregedor); o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiana, Marcelo Bacallá; o procurador-chefe do MPT-PE, Gustavo Luís Teixeira das Chagas; e o advogado do Grupo João Santos, Carlos Gustavo Rodrigues de Matos
Também prestigiaram o evento as desembargadoras Nise Pedroso e Dione Nunes Furtado; o desembargador Ivan de Souza Valença Alves; o juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Câmara; a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Wiviane Souza; o juiz auxiliar da Corregedoria, Ibrahim Alves; os presidentes do Grupo João Santos Guilherme Cavalcanti da Rocha Leitão e José Nivaldo Brayner de Araújo; os advogados do Grupo João Santos, Guilherme Pinheiro Lins e Sertório Canto e Sérgio Alencar de Aquino, e da administradora judicial, Natália Pimentel; os servidores do TRT-6: Luciano Lacerda (diretor-geral); Sérgio Lucena (diretor da Secretaria da Ordenadoria da Despesa); Sérgio Mello (diretor da Secretaria Administrativa); Renatto Pinto (diretor da Secretaria de Autogestão em Saúde) e várias outras pessoas do Tribunal, do MPT-PE, do TJPE e do Grupo João Santos.
Notícias relacionadas
Encerramento da Semana da Nacional da Conciliação é palco de assinatura de acordos no TRT-6 (PE)
TRT-6 viabiliza pagamento do 3º lote de credoras/es do Grupo João Santos
----
Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
Texto: Helen Moreira / Fotos: Juan Rodrigues