Publicada em 25/02/2026 às 10h09 (atualizada há 25/02/2026 - 12:23)
A proteção de crianças e adolescentes tem mobilizado iniciativas institucionais articuladas pelo desembargador Paulo Alcantara, coordenador do Subcomitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do TRT e membro do Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que vem acompanhando e apoiando a tramitação do Projeto de Lei nº 2611/2023. A proposta estabelece a obrigatoriedade de coleta de impressões plantares do recém-nascido e digitais da mãe na Declaração de Nascido Vivo ainda na unidade de saúde.
De acordo com o texto legislativo, maternidades e hospitais públicos ou privados deverão incluir esses dados biométricos no documento e manter cópia digital arquivada, encaminhando as informações ao banco de dados do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais assegurando que o vínculo biológico seja registrado oficialmente desde o nascimento.
A iniciativa tem como finalidade reforçar a segurança hospitalar, prevenir trocas de bebês, dificultar adoções ilegais e fortalecer mecanismos de enfrentamento ao tráfico de crianças. O Projeto de Lei seguiu para o Senado Federal, após ter sido aprovado nas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública indicam que, em 2025, foram registrados 23.919 casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil (média de 66 por dia), cenário que reforça a relevância de iniciativas normativas voltadas à identificação segura desde o nascimento. Ainda em relação aos desaparecimentos de crianças ocorridos em 2025, 61% eram crianças do sexo feminino e 38% do sexo masculino. O aumento, ano após ano, do número de crianças desaparecidas, reforçam a necessidade de que seja, urgentemente, aprovado e sancionado o PL 2611/2023.
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