Publicada em 30/04/2026 às 15h25
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por meio do Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, anuncia a atualização do Programa "Estamos Todas Juntas". As alterações, publicadas no Ato TRT6-GP 94/2026, modernizam o protocolo de segurança e garantem que o acolhimento às vítimas acompanhe as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
O que há de novo?
- Público Ampliado: agora, além de magistradas, servidoras e terceirizadas, o ato inclui expressamente aprendizes e estende a proteção a familiares em situação de risco;
- Identidade e Diversidade: o programa reafirma a proteção à mulher transgênero e à população LGBTQIAPN+, combatendo a violência baseada no gênero em todas as suas interseccionalidades;
- Gestão de Risco: implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, permitindo uma análise técnica da gravidade de cada caso para prevenir a reiteração da violência;
- Rede de Apoio Ativa: integração oficial com a Ouvidoria da Mulher do TRT-6 e criação de um canal direto com as Polícias Civil e Militar para agilizar medidas urgentes.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem: Arquivo CCS