Publicada em 18/06/2026 às 15h18
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), representado pela sua gestora regional, juíza Mariana Milet, marcou presença no 3º Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Marcado pela troca de experiências e pelo debate de estratégias para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, o evento aconteceu na quarta-feira (17/6), na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, e promoveu oficinas temáticas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Organizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), o seminário chegou pela primeira vez à região Nordeste.
Os participantes se dividiram em três grupos de trabalho: Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência; Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e cofinanciamento federal; e fluxos de encaminhamento em casos de trabalho infantil.
Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência
A juíza do Trabalho Mariana Milet, gestora regional do programa no TRT-6, ressaltou que o encontro fortalece a aproximação da Justiça do Trabalho com a rede de proteção à infância e à adolescência. Para a magistrada, "a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os estados permitem que iniciativas bem-sucedidas sejam adaptadas às diferentes realidades regionais".
Participante da oficina, Joice Santana, representante da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3, destacou a importância do seminário para a atualização do panorama do trabalho infantil e para o fortalecimento da atuação em rede. Segundo ela, o encontro proporciona diálogo, aprendizado e troca de experiências entre diferentes estados, contribuindo para o aprimoramento das ações desenvolvidas nos territórios.
Protocolo fortalece proteção à infância
Lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2024, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência orienta magistrados e magistradas na análise de processos que envolvam crianças e adolescentes. O documento busca assegurar que as decisões judiciais observem os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento reúne diretrizes para a atuação judicial em casos que envolvam trabalho infantil, aprendizagem profissional e outras situações que afetem crianças e adolescentes, incentivando uma abordagem sensível às vulnerabilidades sociais, econômicas e familiares desse público. O objetivo é garantir que a proteção dos direitos da infância e da adolescência seja considerada em todas as etapas do processo judicial.
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