CSJT institui a política de prevenção e enfrentamento da violência, assédio e discriminação

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou, em agosto, a Resolução CSJT n°. 360/2023. O documento institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além de dar outras providências.

O objetivo do normativo é coibir condutas que configurem violência, assédio e discriminação no ambiente de trabalho. Dentre as determinações, está a instituição, em cada tribunal trabalhista, de pelo menos um comitê sobre o tema em cada grau de jurisdição, com participação de magistrados/as, servidores/as e terceirizados/as.

A Resolução cria ainda a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que será realizada nos tribunais na primeira semana de maio de cada ano.

Confira a íntegra da Resolução CSJT n°. 360/2023.

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Texto: Léo machado / Arte: Iasminne Oliveira